Roberto Lucena - Repórter
Oito meses após o encerramento do período que vigorou o decreto de calamidade pública na saúde estadual, obras e ações planejadas ainda não foram completamente executadas. Do montante de R$ 25 milhões previsto com o Decreto, o Governo do Estado era responsável pelo repasse de R$ 13 milhões. Deste total, apenas R$ 5 milhões – 39% dos recursos – foram investidos. O mesmo problema acontece em Natal. Na última sexta-feira, completou um mês da publicação do decreto que estabeleceu a calamidade na saúde municipal. Na capital potiguar, a previsão é de investimento de R$ 8 milhões para recuperação de unidades, compra de equipamentos e contratação de pessoal. Até agora, nenhum centavo foi investido.
A saúde não é o único setor onde os gestores estaduais e municipais utilizam decretos para tentar viabilizar recursos extras que solucionem problemas administrativos e falta de insumos. Essa é a justificativa utilizada na maioria dos casos. Com o decreto, é possível contratar deixando-se de lado os trâmites burocráticos das licitações.
A publicação de decretos emergenciais ficou mais evidente no ano passado. Em abril daquele ano, a governadora Rosalba Ciarlini publicara o Decreto nº 22.637 estabelecendo a situação de emergência na maioria dos municípios por causa dos efeitos da seca. Três meses depois, em meio a uma greve dos médicos e situação caótica nos hospitais estaduais, o Executivo publicou o Decreto nº 22.844.
Concomitantemente, a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou um plano de enfrentamento ao problema. No documento, constava uma série de medidas e ações que seriam implantadas ao longo dos seis meses – tempo de vigência do decreto [veja info]. À frente da equipe que produziu o documento, estava o atual titular da pasta, o médico Luiz Roberto Fonseca. À época, o secretário era coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Metropolitano). “O decreto é um retrato de uma situação. Naquele momento, estávamos evidenciando uma incapacidade completa, um colapso na assistência. O decreto era necessário”, diz.
Passados oito meses após o fim do estado de calamidade, o secretário faz um balanço positivo da ação. Mas ainda há muito a ser feito. Dos R$ 13 milhões previstos de investimento pelo Governo do Estado, apenas R$ 5 milhões foram aplicados. Muitas metas não foram atingidas e para retomar obras que estão paradas a Sesap precisa do aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Federal
A verba proveniente do Ministério da Saúde – R$ 12 milhões – já foi aplicada, o que garantiu o início de algumas obras. Para conclusão, Estado e TCE devem assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). “O Estado não conseguiu empenhar um ritmo de pagamento. Orçava a obra, mas não tinha ritmo de pagamento. Com o TAG, o TEC vai conceder um novo prazo ao Estado”, explica Luiz Roberto.
O novo prazo é uma exigência legal para usar os recursos que deveriam ser aplicados durante o período de vigência do decreto de calamidade.
Ainda segundo o secretário, a liberação do TAG não será fácil. “O TCE está fazendo uma série de exigências ao Estado. A principal delas é a demonstração da capacidade e interesse em realizar o pagamento de forma rítmica. Acredito que o Estado deve sinalizar positivamente para isso e vai garantir o pagamento regular das empresas. As obras serão auditadas diretamente pelo TCE”, colocou.
TRIBUNA DO NORTE
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