Legislação: Marco Civil da web é aprovado em comissões do Senado

Projeto de lei pode ser votado no plenário nesta terça-feira

Marcela Mattos, de Brasília

Plenário do Senado durante sessão deliberativa (Arthur Monteiro/Agência Senado)

No esforço de aprovar o Marco Civil da Internet a tempo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet — que, nesta quarta-feira, reunirá autoridades de todo o mundo —, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a web brasileira sem alterações ao texto avalizado pela Câmara dos Deputados no fim de março. A matéria deve passar ainda hoje por outras duas comissões antes de ser levada ao plenário. Se aprovada, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Em reunião extraordinária, a CCJ rejeitou 40 das 43 emendas (alterações) sugeridas ao texto, acatando apenas mudanças redacionais. Caso qualquer alteração seja feita, o projeto deve voltar para análise dos deputados — o que iria contrariar apelo do Palácio do Planalto de apresentar, no evento mundial, o Marco Civil como uma resposta ao escândalo de espionagem norte-americana.

Os senadores farão uma força-tarefa para que as outras duas comissões aprovem o projeto sem mudanças. Assim, a toque de caixa, o Marco Civil deve ser levado ao plenário ainda nesta terça.

O projeto que regulamenta a web brasileira foi apresentado ao Legislativo em 2011, mas teve a tramitação travada pela falta de consenso entre os parlamentares. Para viabilizar a votação, o governo enfrentou desde fevereiro uma rebelião em sua base aliada na Câmara e teve de ceder às mudanças propostas em pontos-chave do projeto, que previam a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil e a regulamentação da neutralidade da rede via decreto.

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