Felipe Sampaio
Ministra Rosa Weber, do STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta quarta-feira, 23, que deve ser instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para investigar as denúncias contra a Petrobras.
Veja o trecho da decisão.
23.4.2014 (22h) "(...) defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte, da cognoscibilidade da presente ação mandamental e de seu mérito, e até que tal ocorra, para suspender o ato impugnado, no que implica submeter à deliberação da maioria do Senado o requerimento da CPI da minoria, a despeito do aparente cumprimento dos requisitos constitucionais, e para determinar que a CPI seja implementada não com o objeto alargado do RQS nº 303, de 2014, e sim com o objeto restrito proposto no RQS nº 302, de 2014, de que signatários os impetrantes”.
Os deputados da base aliada do Governo Federal queriam a CPI para investigar todos os erros apontados contra a companhia petrolífera e também dos erros das obras dos Metrôs de São Paulo e Brasília, além da Refinaria Abreu e Lima do Porto do Suape, no estado do Pernambuco.
Entretando, os parlamentares da oposição pleiteram no STF uma liminar para que a CPI fosse exclusiva para investigar as suspeitas de desmandos financeiros na Petrobra. A bancada de situação ainda pode recorrer da decisão em carater de liminar de Rosa Weber ou aguardar decisão do pleno do STF sobre o assunto.
O senador José Agripino, líder do DEM, disse em sua conta no Twitter: "A liminar da ministra Rosa Weber da um recado aos presunçosos que ousam fazer das leis instrumentos dos seus próprios interesses".
O jurista Rodrigo Lago, em sua conta no Twitter, disse que: "Se a bancada do Governo, que tem folgada maioria, quer CPI sobre outros fatos, basta recolher as assinaturas. A tarefa é fácil!". É que deve acontecer nos próximos meses.
De fato
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