terça-feira, 30 de julho de 2013

Governadora corta 10,7% do orçamento do MP, TCE, TJRN, Legislativo e do Executivo

Cézar Alves/Da Redação

A governadora Rosalba Ciarlini publicou decretou nesta segunda-feira, 29, cortando 10,7% do orçamento do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa e do Poder Executivo.

O corte total foi de R$ 686.992.115. Com o decreto, O TCE terá que concluir 2013 com R$ 7.494.802 e o Tribunal de Justiça com R$ 80.736.232 a menos do que o previsto no Orçamento Estadual aprovado pela Assembléia Legislativa do RN.

Para o caso da Assembléia Legislativa, o corte foi de R$ 27.989.466, quase o mesmo valor reduzido na previsão orçamentária 2013 para o Ministério Público Estadual: R$ 25.483.013. O maior corte foi no orçamento do Poder Executivo: R$ 417.928.992.

As 167 prefeituras, que já estão em crise financeira, também perderam 10,7% do que seria repassado pelo Estado. O valor total que deixará de cair na contas das prefeituras de julho a dezembro será de R$ 127.359.610, o que deixará os prefeitos em situação preocupante.

Com o decreto, a previsão orçamentária 2013 era de R$ 8.155.596.00,00 ficou de R$ 7.468.603.885. Cada setor prejudicado deve anunciar o que vão cortar internamente. Por exemplo, o Ministério Público Estadual está construindo novas sedes. Ainda será possível?

Veja abaixo como ficaram os repasses de julho a dezembro com os ajustes.

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS REPASSES (DUODÉCIMOS) DOS PODERES E ÓRGÃOS PARA O PERÍODO JULHO A DEZEMBRO DE 2013
PODER/ÓRGÃO
TOTAL AJUSTADO
VALOR REPASSADO
A REPASSAR
DUODÉCIMO
(JUL A DEZ/2013)
P. LEGISLATIVO
232.620.085
 119.056.180
113.563.905
 18.927.317,00
P. JUDICIÁRIO
  670.997.768
359.115.745
311.882.024
 51.980.337,00
MINISTÉRIO PÚBICO
211.788.987
108.382.271
103.406.716
 17.234.452,00
TRIBUNAL DE CONTAS
62.289.198
31.297.499
30.991.700
 5.165.283,00
PODER EXECUTIVO
5.232.710.546
2.723.348.627
2.509.361.919
418.226.986,00
TOTAL
6.410.406.584
3.341.200.322
3.069.206.264
511.534.375,00

Veja o decreto na íntegra AQUI

Jornal de Fato

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