Governo do Estado divide repasse de recursos para precatórios 2013

Ricardo Araújo - repórter

O Governo do Estado deverá iniciar, até o final deste mês de julho, o repasse de recursos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) relativos aos pagamentos dos precatórios. Após meses de reuniões e negociações, o Comitê Gestor de Precatórios ouviu do titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, em reunião realizada nesta terça-feira, 16, que o montante de R$ 38 milhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) / 2013 para o fim exposto acima, será repassado em parcelas mensais cujo teto mínimo será correspondente a 10% do valor total citado. Com isto, caso o Executivo Estadual não complemente o valor de R$ 3,8 milhões, para que a dívida seja quitada ainda este ano, os repasses poderão se estender até o mês de março de 2014.

Emanuel Amaral

Juiz do TRT, Antônio Carneiro, afirma que as negociações com o Governo do Estado avançaram

De acordo com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Antônio Carneiro, que integra o Comitê Gestor de Precatórios, os diálogos com a Seplan avançaram. “O Estado se prontificou a iniciar o repasse em julho, correspondente a 10% do valor total com possibilidade de aumento e garantia de que o percentual exposto não será reduzido”, destacou. O magistrado lamentou, contudo, que o repasse tardio da quantia prevista dificulte os pagamentos, em decorrência do acúmulo dos processos. Somente no TJRN, conforme levantamento feito pela atual gestora do Setor de Precatórios, Tatiana Socoloski, em março deste ano, aproximadamente sete mil processos estavam em tramitação. 

O titular da Seplan, Obery Rodrigues, foi procurado pela TRIBUNA DO NORTE após a reunião, que se estendeu pela manhã desta terça-feira, 16, para comentar como o cronograma de repasses foi montado e de quais fontes o Estado irá tirar os recursos. O secretário, porém, saiu do prédio da Seplan por uma saída privativa e não falou à imprensa. O secretário adjunto da Seplan, José Lacerda, afirmou que não estava sabendo de nada da reunião, pois não havia participado. Sobre a origem dos recursos que serão repassados ao TJRN ele resumiu com um “não sei”. 

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, disse que o Governo fará todo o esforço para que o valor total de precatórios previstos para 2013 seja pago até dezembro. “Mas é comum os estados não conseguirem realizar o pagamento completo, embora haja consequências legais”. A legislação prevê a intervenção federal do Estado, mas essa medida nunca foi tomada em qualquer estado do país. “Em São Paulo, por exemplo, a dívida está na casa dos bilhões (de reais). Mas não queremos ter problemas. Vamos fazer todo o esforço possível”

A assessoria de imprensa do Governo do Estado foi procurada para esclarecer a montagem do cronograma de repasses. Entretanto, não conseguiu localizar o secretário Obery Rodrigues. Constitucionalmente, o Executivo Estadual pode efetuar os repasses até o dia 31 de dezembro. Contudo, tal ação inviabilizaria o pagamento dos processos em tempo hábil e contribuiria para o acúmulo de juros. 

Dívidas

Atualmente, de acordo com dados da juíza Tatiana Socoloski, que também integra o Comitê e responde pelo Setor de Precatórios do TJRN, o Estado deve R$ 276 milhões em precatórios de Autarquias, Fundações e do próprio Governo. O valor da dívida foi apresentado ao secretário Obery Rodrigues também na reunião de ontem. O valor milionário não inclui os créditos relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que devem ser pagas num prazo de 60 dias após a oficialização da dívida judicialmente.

Sobre o valor exposto ao Governo do Estado, o juiz Antônio Carneiro destacou que a expectativa do Comitê Gestor de Precatórios é de que o Executivo Estadual mantenha ou aumente o volume definidos através da LOA deste ano para o vindouro. “Acreditamos que o valor mínimo estipulado para 2014 será o de R$ 38 milhões. Esperamos que seja maior”, comentou. Questionado sobre as argumentações utilizadas pelo Governo do Estado para justificar a divisão em 10 parcelas do repasse previsto para 2013, o juiz disse que o Estado apresentou “dificuldades financeiras acumuladas”.

TRIBUNA DO NORTE