O município de Venha-Ver realizou nesta segunda feira (15) no auditório do Centro de Múltiplo Uso, uma audiência pública voltada em especial aos produtores rurais do município, quais serão os beneficiários do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil.
O evento contou com as presenças do Secretario de Estado de Assuntos Fundiário e Apoio a Reforma Agrária – SEARA, Dr. Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes; do Presidente da Federação dos Trabalhadores no RN – FETARN, Ambrósio Lins do Nascimento; do Prefeito Municipal, Expedito Salviano, dentre outros.
Este programa é uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel. Esse trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra. O programa visa à integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
No Rio Grande do Norte, o Programa é executado pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
*Informações e fotos da página do município no facebook
do São Miguel News/ARF
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