Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, se multiplicam os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas.
A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo. Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).
Magnus Nascimento
Equipamentos foram adquiridos por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento e repassados às Prefeituras
“As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas”, disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. “Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País que vivemos.” Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para “abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido”.
Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados “por amostra probabilística ou relevância” pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.
Controle
“Após a conclusão dos trabalhos, os resultados serão apresentados aos gestores federais. É importante destacar que os trabalhos estão em execução, o que impossibilita a emissão de opiniões preliminares antes de percorrido o fluxo institucional da CGU quanto à elaboração, revisão, homologação, consolidação e apresentação dos produtos ao gestores federais”, destacou.
O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam “em perfeitas condições” de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. “As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco”, criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.
Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas. Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.
Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três meses depois.
TRIBUNA DO NORTE
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