O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir, até agosto de 2015, R$ 24,9 milhões para incentivar a produção e o consumo de leite no Rio Grande do Norte por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cerca de 30% a mais de recursos em relação à parceria anterior. Somada a contrapartida do estado, ao todo serão investidos R$ 31,4 milhões. O convênio com o estado foi assinado na sexta-feira (20) e será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A meta é adquirir mais de 14,6 milhões de litros de leite bovino e outros 2,1 milhões de leite de cabra de mais de 2,4 mil agricultores familiares do estado. O produto comprado será distribuído para 6,9 mil famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, além de 100 entidades socioassistenciais, em 50 municípios potiguares.
No mínimo, 30% do leite adquirido deverão ser doados às entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição e unidades da rede pública e filantrópica de ensino, preferencialmente aquelas já atendidas pela modalidade de Doação Simultânea do PAA. “Apoiar a cadeia produtiva do leite, gerando renda para a agricultura familiar, e contribuir com a segurança alimentar de pessoas mais vulneráveis são as duas faces do PAA-Leite”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
A execução do programa será submetida a um plano de fiscalização e controle, com o objetivo de atender a quem realmente precisa e garantir uma boa aplicação dos recursos. De acordo com o plano, somente poderão fornecer o leite agricultores familiares que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). E a distribuição será feita somente a famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O PAA
Leite é uma modalidade do PAA executada no Semiárido – que abrange os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais –, e tem três objetivos: o primeiro, contribuir para o abastecimento de famílias de baixa renda ou que não tenham acesso à alimentação adequada, por meio da distribuição gratuita de leite; o segundo, fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra, a preço justo, do leite produzido pelos agricultores familiares; e o terceiro é destinar o leite adquirido para entidades da rede de assistência social, unidades públicas de alimentação e nutrição, além de escolas públicas ou filantrópicas.
Segundo o secretário Arnoldo de Campos, esta modalidade, criada em 2004, tem mudado a face da produção da agricultura familiar na região semiárida. “O PAA-Leite tem contribuído para a estruturação da atividade leiteira em todo o Nordeste e no norte de Minas, estendendo os benefícios do programa para além dos produtores e cidadãos diretamente beneficiados.”
Jornal de Fato
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