Ricardo Araújo
Repórter
O Governo do Estado renovou, de forma antecipada, o contrato com o Banco do Brasil. Para a renovação, o banco vai pagar R$ 145,5 milhões, quantia inferior aos R$ 230,4 milhões, que foram assegurados ao Estado em 2012, ano da última prorrogação. A Secretaria de Planejamento informou ontem que a operação custaria ao Brasil do Brasil R$ 286 milhões. Mas serão abatidos 148,5 milhões “considerando que o contrato só venceria em 2018”. O valor, portanto, tem um desconto de 51% em relação ao que o BB pagaria, se a prorrogação fosse no encerramento do contrato.
Humberto Sales
Gustavo Nogueira afirma que contexto macroeconômico faz com que conta única não seja tão atrativa
Gustavo Nogueira afirma que contexto macroeconômico faz com que conta única não seja tão atrativa
O repasse à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) deverá ocorrer em três parcelas a serem pagas ao longo de oito meses. A primeira delas deverá entrar na conta do Estado ainda neste mês de maio. A Seplan informou que esse recurso não será destinado o pagamento da folha de pessoal.
Para pagar integralmente os servidores, o Governo do Estado informa que “não discute” o uso do Fundo Financeiro (Funfir) para complementar a folha de pagamento, embora não descarte essa possibilidade.
“O Governo do Estado não discute, neste momento, a utilização do Funfirn, embora a lei não proíba”, assinalou o secretário Gustavo Nogueira. Até que a Assembleia Legislativa autorize a criação do Fundo de Previdência Complementar, a Seplan poderá sacar do Funfir. O projeto de lei sequer percorreu as comissões pertinentes e não tem data de apreciação no Plenário da Assembleia. Os saques já somam mais de meio bilhão de reais, enquanto o reembolso não passou dos R$ 80 milhões
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Além do cumprimento do pagamento da folha de maio em dia, o Governo do Estado tem a missão de garantir a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores no mês de junho. De acordo com Gustavo Nogueira, deverão ser consumidos R$ 144 milhões, um aumento de 40% no valor da folha mensal.
“Os recursos oriundos da renovação do contrato com o Banco do Brasil ingressarão no fluxo do tesouro, sobretudo para fazer frente às funções clássicas de Saúde, Segurança e Educação”, frisou o secretário. Sobre a renovação, Nogueira argumentou que “o contexto macroeconômico atual adverso faz com que as contas únicas dos Estados não sejam tão atrativas. Mesmo assim, o valor médio por servidor foi absolutamente favorável ao Rio Grande do Norte”.
Com o negócio, o Banco do Brasil continuará a gerir uma cartela de aproximadamente 100 mil clientes com vínculo com o Governo do Estado, além das contas do Tesouro Estadual, oriundas da arrecadação de impostos estaduais e multas de trânsito. E, ainda, as contas de repasses de convênios firmados com a União. A referida instituição bancária é, inclusive, responsável pelo depósito referente aos vencimentos da folha de pagamento do funcionalismo público do Rio Grande do Norte.
Sobre o assunto, o superintendente do Banco do Brasil no estado potiguar, Raimundo Perez Ferraz Júnior, só se posicionará na próxima semana, quando retornar de uma viagem de trabalho, segundo informou a assessoria de imprensa. Um canal de negociação chegou a ser aberto com a Caixa Econômica Federal (CEF), que recuou quando informada do valor da multa que teria de pagar ao concorrente, caso assumisse a gestão das contas. A multa seria de R$ 48 milhões, aproximadamente. A assessoria de imprensa da instituição afirmou desconhecer o assunto e o superintendente não foi localizado para comentar sobre.
Evolução dos contratos
Veja abaixo quanto o Governo do Estado já recebeu do Banco do Brasil a partir da assinatura dos contratos de gestão das contas públicas.
2007
R$ 145.000.000,00
2009
R$ 182.483.301,67
2012
R$ 230.400.000,00
2015
R$ 145.500.000,01*
*O valor do contrato é estimado em R$ 286.002.650,75, mas haverá um “abatimento” de 
148.502.650,74, em decorrência da antecipação do pagamento, que será em três parcelas em 2015.
148.502.650,74, em decorrência da antecipação do pagamento, que será em três parcelas em 2015.
Fonte: Seplan/RN
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