Brasília (AE) - O principal tema da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o repasse de fundos da União para as cidades do País no contexto de ajuste fiscal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a "Marcha dos Prefeitos", como é conhecida, deve ter mais força este ano. "A crise que se abateu sobre os governos federal e estaduais agravou a situação dos municípios. E agora, com os ajustes do governo, estamos vivendo uma situação de caos", afirma.
alex regis
Paulo Ziulkoski alerta para os cortes no Orçamento da União
Paulo Ziulkoski alerta para os cortes no Orçamento da União
Ziulkoski alerta que os cortes no Orçamento, bem como possíveis atrasos no repasse, dificultam a atuação dos municípios. "Como dar seguimento às obras que já estão em andamento? O município contratou, já pagou e não vai receber o repasse da União." Para ele, quem vai pagar pelos ajustes é o cidadão. "Muitos vão ficar sem atendimento de saúde ou transporte. Vai faltar verba para remédio e para a merenda escolar", afirma.
De acordo com organização da marcha, mais de 7 mil pessoas haviam se credenciado, ontem, no evento. Nos anos anteriores, a média foi de 5 mil participantes. O evento promoverá palestras e mesas de debate até quinta-feira, 28, com prefeitos, vice-prefeitos e secretários de municípios de várias regiões do Brasil.
O repasse de verbas da União aos municípios é um pleito antigo dos prefeitos. "Já tem 14 anos que a pauta é a mesma, porque não é resolvida", diz Ziulkoski. O presidente da CNM reclama da dificuldade de cumprir atribuições municipais com o orçamento enxuto. "Houve aumento real de salário mínimo e no piso dos magistérios, mas a verba não é suficiente para esses gastos", afirma.
Ziulkoski também critica a política de desoneração de impostos que teria diminuído a arrecadação nacional e os recursos dos municípios nos últimos cinco anos. "Com essas renúncias de IPI, imposto de renda e outras desonerações, a União abriu mão de R$ 514 bilhões entre 2009 e 2014. Os municípios perderam mais de R$ 120 bilhões", afirma. Ele também reclamou do contingenciamento de verbas do Ministério de Cidades, que atende os municípios e faz projetos como o Minha Casa Minha Vida.
Para atenuar os problemas orçamentários, o presidente da CNM uma proposta de restabelecimento do imposto sobre lucros e dividendos. Nos cálculos de Ziulkoski, a medida traria anualmente R$ 18 bilhões para Estados e municípios e R$ 22 bilhões para a União.
A 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília e, na quarta-feira, 27, deve receber os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente Dilma Rousseff, citada na programação do evento, está no México e deve voltar ao Brasil na quinta-feira, 28.
A PAUTA DOS PREFEITOS
As reivindicações dos municípios
ISS – Leasing, cartões de crédito, construção civil – os prefeitos querem que o ISS seja tributado no município onde o serviço é realizado
Complementação pela União ao piso salarial – os gestores pedem que o Governo Federal contribua com os pisos salariais instituídos pelo Congresso
Merenda Escolar – os prefeitos querem o aumento do valor por aluno repassado pelo Governo Federal para os Municípios
Transporte escolar – disciplina convênios entre Estados e municípios;
Valores mínimos aplicados a saúde pela União – os prefeitos querem que seja estabelecido um valor mínimo para o Governo Federal repassar à saúde das gestões municipais
Redistribuição dos royalties e participações especiais de petróleo e gás – os prefeitos tentarão pressionar o Supremo Tribunal Federal a votar o projeto que redistriui os royalties.
Atualização da planta genérica de valores (IPTU);
Não cobrança de contribuições sociais e CIDE dos municípios;
Imunidade tributária para aquisição de bens e serviços
Fonte: Tribuna do Norte
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