Do UOL, em Brasília
- Lia de Paula/Agência SenadoSenador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) fala no plenário durante discussão do projeto que institui a ficha limpa para cargos públicos
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.
A matéria foi apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro, foi aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no segundo, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
A proposta original --PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)-- previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de confiança. Os senadores, inclusive Taques, concordaram em votar e aprovar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, que estende a regra para todos os servidores públicos.
CONCURSOS PÚBLICOS
No dia 27 de junho, o Senado aprovou, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal.
Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.
Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.
Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor.
Em cada turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.
A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.
Ao plenário, Taques afirmou não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos eletivos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele não pode ser candidato a vereador, mas pode ser Ministro da Fazenda, secretário de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é razoável", disse.
Crime doloso
Em segundo turno, os senadores rejeitaram parte do substitutivo proposto pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proibia também que condenados por crimes dolosos ocupassem cargos públicos.
"Se aprovarmos esta parte, corremos o risco de condenar à morte civil cidadãos de bem", afirmou o senador Pedro Taques ao pedir para os colegas rejeitassem o trecho. "Além do STF (Superior Tribunal Federal) poder rejeitar a medida como inconstitucional, imaginemos um cidadão que avança o sinal vermelho com medo de um assalto, bate em outro carro e quebra a perna do ocupante do outro veículo e é condenado dolosamente por isso. Seria justo euquadrá-lo na Ficha Limpa?", questionou o parlamentar.
O relator e a maioria dos senadores concordou com o argumento de Taques. "O importante é que a medida aprovada visa defender o dinheiro público", disse Eunício de Oliveira. "Agora, a Ficha Limpa vale para todos os brasileiros", afirmou o senador.
Vistoria das ruas: O que mudou após os
protestos pelo Brasil.
ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE: Cartaz pede investimento em saúde e educação e questiona realização da Copa. Na madrugada do dia 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. O texto segue para o Senado. Reprodução/Facebook
Protesto pede Ficha-Limpa no Senado.
Manifestantes que organizam na internet o abaixo-assinado por Ficha Limpa no Senado, contra a recondução de Renan Calheiros à presidência da Casa, realizam protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (30). Pela manhã, foram colocados 81 kits de limpeza, um para cada senador. O kit contém vassouras verdes e amarelas, baldes, esponjas e panos. Roberto Jayme/UOL
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