O acórdão com a decisão de terça-feira, 10, que afastou a governadora Rosalba Ciarlini não foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje como era esperado. Assim, nem a governadora deixa o cargo, nem o vice-governador assume o governo.
A assessoria jurídica de Rosalba aguarda publicação desse acórdão para entrar com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O advogado Felipe Cortez já está em Brasília (DF) com a defesa pronta. “Acredito que o TSE não vá permitir esse afastamento, uma vez que ela (Rosalba Ciarlini) não era candidata e não houve pedido de cassação”, disse.
O processo que trata do afastamento da governadora será apreciado pelos ministros Marco Aurélio Mendes (presidente), José Antonio Dias Toffoli (vice-presidente), Laurita Hilário Váz (corregedor), João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva, Luciana Christina Guimarães Lóssio e, provavelmente, o suplente Gilmar Mendes já que a sétima cadeira está vaga.
Os advogados acreditam que, como não havia previsão legal para o afastamento da governadora, a situação dela seja revertida no TSE. Eles também se baseiam nas últimas decisões que suspenderam a eleição suplementar de Caiçara do Norte, que já estava marcada para o dia 3 de novembro, assim como em Palestina (AL) e Vacarias (RS).
Jornal de Fato
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