O setor de energia eólica, que já trouxe mais de R$ 9 bilhões de investimentos ao Rio Grande do Norte (nos últimos dois anos) e ajuda a economia de vários municípios está correndo o risco de ser prejudicado e ver sua atividade desestimulada. A ameaça decorre de uma proposta do secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o paranaense Paulo Roberto Cordeiro, que quer implantar a cobrança de royalties sobre a produção de energia eólica. Na prática, a medida representará mais um imposto sobre a atividade e – segundo especialistas – vai acabar sendo paga pelo consumidor.
Diante da situação, entidades, empresários e especialistas no assunto estão fazendo o alerta sobre o risco que a economia do Estado está correndo e se colocando contrários à proposta. A medida pode retirar até 3% da receita das empresas ligadas a este segmento da economia. De acordo com representantes do setor, a cobrança vai inviabilizar o crescimento da atividade em solo potiguar e afastar futuros investidores.
A proposta do secretário paranaense foi apresentada em uma reunião na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), dia 24 passado. De acordo com ele, o pagamento não vai causar prejuízos à atividade eólica. “É uma questão de justiça. Nós exportamos energia e existe uma reserva de crescimento que pode ser multiplicada por cinco. Estes recursos precisam ser compartilhados”, argumentou.
Não é assim que a questão é vista por quem entende do assunto. Segundo o presidente do Sindicato Estadual das Empresas do Setor Energético (SEERN), Jean Paul Prates, a proposta do poder público é juridicamente questionável. “A cobrança de royalty é uma compensação econômica que se aplica apenas para recursos não renováveis, o que não é o caso da eólica, oriunda da força dos ventos. A medida é um instrumento que pode desestimular a atividade produtiva”, justifica.
A explicação do desestímulo reside no fato de que a tributação incide sobre a receita do empreendimento. Ou seja, o mecanismo serve para compensar possíveis práticas nocivas ao meio ambiente. “Não é o caso da energia eólia, uma energia limpa e, sobretudo, renovável”, rebate.
No Brasil, os royalties são uma compensação financeira gerada pela produção de petróleo e gás natural. O dinheiro incide sobre o valor da produção do campo de produção e é recolhido mensalmente. A arrecadação é dividida ente a União, Estados e Municípios. O mecanismo é regulado pela lei federal 12.858/2013 e os recursos só podem ser aplicados em educação e saúde. Em 2014, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 275,4 milhões.
Jean Paul Prates diz ainda que a nova tributação pode inibir futuros investidores e impactar a economia do Rio Grande do Norte. “É uma medida que afugenta futuros projetos e penaliza uma importante cadeira produtiva do Estado”, detalha. Hoje, o segmento eólico potiguar tem uma potência instalada de 2,02 GW. A estrutura tem 1.133 turbinas eólicas distribuídas por 75 usinas. A atual capacidade de operação foi atingida há duas semanas, com o início de 18 unidades geradoras do parque eólico Morro dos Ventos II, no município de João Câmara.
ALTERNATIVA
Jean-Paul Prates, que também é suplente da senadora Fátima Bezerra (PT), está propondo um projeto de lei para uma alternativa à cobrança de royalty da produção eólica. A medida também é uma compensação pela atuação econômica do setor. No entanto, o dispositivo modifica a repactuação dos recursos oriundos do Imposto de Comercialização de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre a produção de energia dos ventos.
Hoje, apenas unidades federativas que recebem a energia ficam com a arrecadação do tributo. No futuro modelo, a arrecadação vai ficar 50% com os Estados produtores e outros 50% com os destinatários. “A proposta é de este recurso seja dividido de forma igualitária. Nós já somos cobrados pelo ICMS e não queremos ter outro tributo sobre a nossa produção”, frisa Prates.
Mudança ameaça tirar RN do mapa dos investimentos
Para o presidente da Comissão de Energia Eólica da Federação das Indústrias (Fiern), Sérgio Azevedo, a discussão sobre o royalty do setor eólico vai gerar impactos negativos em toda a cadeia produtiva local. “O setor já trouxe R$ 9 bilhões em investimentos ao Rio Grande do Norte. É inegável a contribuição desta cadeia produtiva para a economia local”, ressalta. Atualmente, a energia eólica é responsável por 80% de toda a energia consumida no Estado.
Sérgio Azevedo reforça que a tributação dos parques eólicos vai desestimular o segmento. “Que empresário vai investir numa local em que se é cobrado para atuar?”, indaga. Ele acredita que compensações aos Estados e Municípios sejam discutidas em âmbito nacional. “Não podemos ser pioneiros num projeto que vai prejudicar a nossa economia”, reforça. Ele afirmou que se a medida for aplicada no Rio Grande do Norte, estados vizinhos como Ceará, Bahia, Pernambuco e Piauí irão despontar na implantação e geração de energia por fonte eólica, porque se tornariam bem mais atraentes para investimentos, riscando o RN do mapa dos investidores do segmento. “Os estados vizinhos agradecerão ter menos um competidor. Uma vez que a mensagem dos secretários de Desenvolvimento Econômico desses Estados aos investidores é que lá estão de portas abertas para receber todos os que ali decidam investir”, disse. E acrescentou: “A simples ideia de se aumentar os custos de produção, na forma de royalties, será vista pelas empresas como penalização e desincentivo. Assim sendo, me parece ir de encontro à finalidade da própria Secretaria”.
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