Servidores do Itep promovem ato diante do governador por estatuto

Os servidores do ITEP do Rio Grande do Norte lotaram o auditório da Escola de Governo, nesta quinta-feira (30), onde o governador Robinson Faria (PSD) e a direção do órgão promoveram um evento em homenagem aos 40 anos do Instituto. Sem ter o que comemorar, os servidores foram levar uma mensagem de protesto, pedindo que o Estatuto do ITEP seja enviado para a Assembleia Legislativa, bem como o órgão seja estruturado.

Durante o ato, os servidores do ITEP lembraram ao governador que ele havia prometido, antes e depois de eleito, que iria enviar o Estatuto do ITEP que já estava pronto. Como isso ainda não foi feito, os servidores levaram faixas pedindo que Robinson Faria cumpra com sua palavra.

O Estatuto do ITEP e a Lei Orgânica são as únicas ferramentas que vão moralizar, legalizar e dar segurança aos servidores daquele órgão. A minuta do projeto estava pronta desde o ano passado, depois de exaustivas análises jurídicas, podendo ser enviada à Assembleia Legislativa a qualquer momento. No entanto, agora, de acordo com o próprio Governo foi solicitado uma nova análise, retardando ainda mais o processo.

“Hoje, dia dos 40 anos do ITEP, os servidores poderiam estar sim comemorando, caso o Estatuto tivesse sido enviado e, finalmente, depois de 40 anos, aquele órgão pudesse passar a existir legalmente. Mas, infelizmente, a espera continua”, comenta Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

Além da falta do Estatuto do ITEP, os servidores ressaltam que não têm o que comemorar também em relação à estrutura do órgão. Ao longo dos anos, o Instituto Técnico-Científico de Polícia foi abandonado pelos gestores, sendo usado como cabide de emprego e “apadrinhamentos” políticos, tornando-se um local de mandos e desmandos e desvios de funções, como a presença de policiais militares ocupando cargos de chefia até mesmo de setores técnicos de perícia.

O prédio da Coordenadoria de Identificação Criminal, por exemplo, está caindo e há uma interdição por parte do Crea. “Mesmo assim, os servidores continuam trabalhando lá, arriscando suas vidas. Devemos comemorar isso? Acreditamos que não. Devemos cobrar que o Governo do Estado realmente cumpra o que prometeu, de ser o Governo da Segurança”, completa.

Em todas as unidades do ITEP faltam ainda materiais de trabalho e também servidores para atender a grande demanda. Nas centrais do cidadão, por exemplo, são filas e mais filas diariamente para a realização de um procedimento como retirar carteira de identidade.

“Muitas vezes, esses servidores são obrigados a ouvirem a revolta da população que não aguenta, com razão, passar quatro, cinco, seis horas em uma fila, bem como os próprios servidores são submetidos a um nível de estresse e desgaste físico elevado”, destaca Paulo César de Macedo.

A Diretoria do SINPOL-RN ressalta que o ITEP é, sem dúvida, uma das instituições mais importantes do nosso estado. O trabalho de perícia, identificação criminal, análise laboratorial e tantos outros serviços prestados naquele órgão precisam ser de excelência, pois vidas estão em jogo e a aplicação da Justiça depende disso para seu bom funcionamento.

“Se o mínimo de atendimento ainda é oferecido é graças ao esforço incondicional e sobre-humano que os servidores fazem. Infelizmente, esses servidores não têm o que comemorar nesta quinta-feira. Mesmo assim, eles merecem os parabéns, porque são guerreiros, são lutadores e vão lutar até o fim pelo Estatuto do ITEP e pela estruturação do órgão”, afirma Renata Pimenta, diretora Jurídica do SINPOL-RN.

Fonte: De Fato