RIO — Um site vem gerando indignação nas redes sociais ao divulgar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cidadãos brasileiros mediante uma simples busca pelo nome e sobrenome da pessoa. De acordo com especialistas em Direito Digital, há indícios de ilegalidade na página, já que o espaço não informa a fonte dos dados exibidos e nem a empresa responsável. Uma petição on-line exigindo que o site seja retirado do ar reúne mais de 100 mil assinaturas (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR81433).
O escritor Alec Silva, de 23 anos, foi um dos que se surpreendeu ao ver seu CPF exibido publicamente no site. Ele conta que foi avisado sobre a página por um amigo, há cerca de duas semanas, e verificou que seus dados, os da sua irmã e da sua namorada podem ser facilmente encontrados no endereço.
— Quando vi meu nome e meu CPF na página me senti exposto. A partir daí, alertei aos meus amigos sobre a página no meu Facebook e cada vez mais pessoas vêm comentando a minha postagem, surpresas por seus dados também estarem expostos — conta Silva. — É algo que causa preocupação pela exposição e porque não sabemos a origem dos dados.
O endereço IP do site é 104.20.0.211, que está sob a proteção da americana CloudFlare, uma rede de disponibilização de conteúdo com sistema distribuído de DNS (domain name server), ficando entre o internauta e o hospedeiro do site. A CloudFlare abrange mais de 1,3 milhão de endereços IP. Um acesso direto ao polêmico site pelo IP numérico, por exemplo, é interceptado pela CloudFare.
GOOGLE E FACEBOOK
Além disso, o site exibe anúncios do Google e está registrado no Google Analytics como "UA-60790576-1". Segundo o site analisador de páginas Ipeer <http://ipeer.io/nomesbrasil.com>, endereço Nomes Brasil está hospedado no Canadá pela OVH Hosting, Inc. Ele foi criado em 23 de fevereiro de 2015, e expirará na mesma data em 2016.
Analisando o código-fonte de uma das páginas do site <http://www.nomesbrasil.com/n/name/> nota-se que há uma chamada interna a um aplicativo/SDK do Facebook, cujo appID é "891845214191125".
O site NomesBrasil limita o número de consultas para cada usuário. Ele o faz usando pequenos arquivos chamados cookies, que ficam gravados na máquina do usuário contabilizando o número de visitas. Para desabilitar este contador, basta usar um utilitário de gerenciamento de cookies, como a extensão gratuita para Chrome “Cookies”, que edita e pode apagar esses rastreadores deixados pelo site.
Procurados pelo GLOBO, por meio de uma página de formulário de contato encontrado em seu código fonte, os responsáveis pelo site não responderam às dúvidas enviadas até o fechamento desta matéria.
INDÍCIOS DE ATIVIDADE ILÍCITA
De acordo Marcio Chaves, advogado especialista em Direito Digital do escritório PPP Advogados, por enquanto não é possível afirmar que o site é ilícito, porque a fonte de seus dados é desconhecida. No entanto, o advogado afirma que há fortes indícios que a página infrinja o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
— Caso o site realize esse tipo de coleta a partir de informações já disponíveis na internet, por exemplo, não há nada de ilegal quanto a isso. No entanto, se ele está puxando essa informação de outro serviço on-line ou de uma base de dados sem autorização, e tudo indica que este é o caso, isso tornaria o site ilegal — afirma Chaves.
De acordo com o advogado, o fato do site não estar hospedado no Brasil, não indicar claramente qual empresa é responsável por ele, o propósito para a exibição dos dados e possuir termos de uso vagos levantam suspeitas quanto à legalidade da página.
Coordenador da área de privacidade do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Mario Viola orienta aos cidadãos que se sentirem lesados pelo site que encaminhem suas denúncias ao Ministério Público Federal ou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
— Qualquer disponibilização de dados tem que ter uma finalidade específica e explícita, o que não parece ser o caso do site. Quando realizado por sites, esse tipo de questão está regida pelo Marco Civil da Internet, que diz que dados pessoais tem que ser tratados com o consentimento da pessoa, e a finalidade da sua coleta deve estar nos termos de uso do serviço, o que não é o caso — explica Viola. — É importante que os cidadãos procurem entidades como o Ministério Público ou mesmo órgãos de defesa do consumidor para que o site seja devidamente investigado e, se for o caso, retirado do ar.
FUTURO SITE PAGO?
Não é a primeira vez que sites bisbilhoteiros assustam o internauta brasileiro. Em 2007, surgiu o Lili.com (detalhes aqui), revelando informações privadas de cidadãos à sua revelia. O site revoltou muita gente, deu uma confusão dos diabos e depois sumiu. Tudo apontava para ser uma armação de dois belgas, Pierre-Alexandre Losson e Patrick de Visscher, ambos interpelados à época. O primeiro nunca respondeu, e o segundo deu uma desculpa esfarrapada que se provou falsa em poucos minutos de busca no Google. Hoje o domínio encontra-se desativado, encontrando-se à venda por um concentrador chinês de domínios.
Depois, em 2014, apareceu o site similar FoneDados.com, que também causou comoção por divulgar até endereços residenciais e números celular (detalhes aqui). Um dos envolvidos, Francisco Rivera, procurado pelo GLOBO, nunca retornou o contato. Depois de sair do ar e retornar inúmeras vezes desde então, o FoneDados virou um site pago, cobrando uma mensalidade de 0,075 bitcoins ou US$ 17, e permitindo até pagamento via PayPal.
Talvez seja este o futuro do NomesBrasil — após incomodar muita gente e se tornar conhecido, pode ser que também se transforme em mais um negócio questionável na internet.
Fonte: O GLOBO
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