Lixões serão proibidos no Brasil a partir de 2014, mas apenas 10% das cidades entregaram o plano de gestão de resíduos

Embora as considerações da Lei existam, a condição é preocupante; dados do MMA apontam que, dentre as mais de 5 mil cidades brasileiras apenas 560 municípios concluíram e entregaram os planos de gestão de resíduos no período limite

Embora as considerações da Lei existam, a condição é preocupante; dados do MMA apontam que, 
dentre as mais de 5 mil cidades brasileiras apenas 560 municípios concluíram e entregaram 
o planos de gestão de resíduos - Foto: Fabiane Niemeyer

A partir de 02 de agosto de 2014 o Brasil não poderá ter lixões. Até o período estipulado pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) - criada pela Lei 12.305/2010 - os espaços onde são feitos os descartes diários terão de ser substituídos efetivamente pelos aterros sanitários. Além desta condição, os resíduos recicláveis também não serão mais enviados a estes espaços de descarte comum.

Embora as considerações da Lei existam, a condição nacional é preocupante; dados do MMA (Ministério do Meio Ambiente) apontam que, dentre as mais de 5mil cidades brasileiras apenas 560 municípios concluíram e entregaram, ao Ministério, os planos de gestão de resíduos no período limite (agosto deste ano). Os municípios que ainda não entregaram o documento (mais de 90%) perderam o direito de renovar contratos com as prefeituras e governos estaduais e aderir ao auxílio de recursos federais para a questão.

Com base em mais dados do MMA existem aproximadamente 3 mil lixões no Brasil que precisam ser fechados no prazo indicado pela PNRS; 60% dos municípios ainda descartam resíduos nestes locais. A falta do hábito e prática de separar os recicláveis é outro impasse que atrasa a gestão nacional dos resíduos. O Brasil produz diariamente cerca de 183 mil toneladas de lixo urbano e mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem deste lixo, porém, a maior parte da riqueza potencial dos recicláveis é desperdiçada o que faz o país perder o equivalente a R$8 bilhões ao ano por não conseguir reciclar todos os componentes possíveis.

O saldo positivo da Logística reversa no Brasil

O Instituto de Logística e Supply Chain (cadeia de fornecimento) divulgou, em agosto deste ano, através de uma pesquisa temática, que 60 das 100 maiores empresas do país, já desenvolvem alguma atividade relacionada à operação de logística reversa (que prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo).

Os dados foram apresentados dia 22 de agosto durante o 18º Fórum Internacional de Logística, no Rio de Janeiro. Com base no levantamento feito pela Instituição 40% das empresas ainda não têm programas com esse objetivo, mas, estima-se que este quadro seja revertido, pois, a implantação da logística reversa, dentro da PNRS deverá ser implementada, em todo país, até o início de 2015. A implantação prevê o retorno de materiais tais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que possam ser novamente utilizados pelo fabricante, mas, para tanto, requererá o comprometimento de todos os agentes responsáveis nos processos de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor que também será responsável pela devolução dos materiais em postos de coleta.

Os produtos com a logística reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que aguardam a conclusão do edital de recolhimento. O não cumprimento da lei – após as implementações completas - na cadeia produtiva poderá acarretar aos envolvidos penalidades como: cobranças de multas e processos diversos baseados na Lei Federal de Crimes Ambientais. A Política de Resíduos Sólidos levou mais de 20 anos para ser votada e com as novas regras pontuará, em todo território nacional, mudanças às indústrias brasileiras e melhorias ao Meio Ambiente, pois, as empresas passarão então a utilizar mais tecnologias limpas através dos processos de reuso.

Inicialmente, a logística engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes (vapor de sódio, mercúrio e luz mista), além de produtos eletroeletrônicos e componentes e os óleos lubrificantes (setor com maior avanço de coleta desde os últimos anos). Embora cada produto esteja em diferentes fases de implantação os óleos lubrificantes já contam com uma política de recolhimento ativa em algumas partes do Sul do país e Noroeste da capital paulista.

A Lubrificantes Fenix é exemplo nesta empreitada e coleta, há mais de 26 anos, o OLUC (Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado). Em 1993, apenas 11,46% de óleo lubrificante usado no Brasil era coletado, em 2010 o número foi para 43,16%. Dados do Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais) indicam que, em 2010, foram consumidos 675.296.120 litros de óleo lubrificante e 43,16% desse total foram coletados e reciclados. Em 2009 esse porcentual foi de 42,69%.

Fonte: Gargantini