MP
Procurador-geral do MP, Rinaldo Reis, e o procurador de patrimônio, Afonso de Gregório, informaram os detalhes da operação.
Na manhã de hoje (29) o Ministério Público (MP) deflagrou a operação "Sem limites" - como foi batizada - e realizou uma série de buscas e apreensões nos municípios de Natal, Parnamirim e Ceará Mirim.
De acordo com o MP, há um esquema na 1° Vara Cível de Ceará Mirim, em que o juiz José Dantas Lira estaria concedendo liminares para realização de empréstimos ilegais a servidores.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29), o procurador-geral do MP, Rinaldo Reis, e o procurador de patrimônio, Afonso de Gregório, informaram os detalhes da Operação. “Essas liminares eram concedidas a pessoas que desejavam fazer um empréstimo em bancos e não tinham margem consignada, porque já haviam utilizado ou porque tinham dívidas”, apontou Rinaldo.
Os nomes dos envolvidos no caso são José Dantas Lira (juiz da 1° Vara Cível de Ceará Mirim) , José Dantas Lira Junior (filho do juiz e advogado) que organizava o esquema. Além do também advogado Ivan Holanda Pereira, que arrumava os agenciadores dos empréstimos e Paulo Aires Pessoa, corretor de empréstimos.
Rinaldo explicou ainda com mais detalhes quem eram os envolvidos e como agiam. “Ivan Holanda Pereira tinha contato com outros advogados que faziam as petições, não podemos afirmar que esses advogados estivessem sabendo que as transações eram ilícitas. O Paulo era encarregado de agenciar os empréstimos ele e outros agenciadores iam a repartições do Estado do Rio Grande do Norte e buscavam as pessoas que estavam com dificuldades financeiras, mas não tinham mais margem consignável. E através da liminar dada pelo juiz eles conseguiam fazer com que o Estado abrisse margem para eles então, conseguiam novos empréstimos e a partir dali ficava um percentual grande para o agenciador que por sua vez dividia com as pessoas do esquema”, concluiu Rinaldo Reis.
Ainda segundo o procurador, “o esquema envolveu desde o agenciador até os advogados e o juiz, conseguimos essa informação através de uma delação de um dos agenciadores do empréstimo”, informou o procurador-geral.
Em posse dessa delação, foram expedidos cerca de 11 mandatos de busca e apreensão. O Ministério Público, junto a 40 policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), foi até as casas e escritórios dos envolvidos e apreenderam documentos, celulares, pen drives, computadores, notebooks e cd’s.
De acordo com o MP, o juiz é de Ceará-Mirim e só podia atender pedidos daquele município, porém, ele concedia a pessoas que moravam em outras cidades. Essas pessoas portavam documentos falsos, como comprovantes de residência, para simular que aqueles indivíduos que estavam entrando com o pedido de liminar eram moradores de Ceará Mirim. O objetivo da falsificação era não questionar a competência do juiz.
Quanto ao número de liminares concedidas, o procurador é impreciso. “Ainda está sendo apurado a quantidade de liminares que foram concedidas, porém, é um número bem considerável”, completou o procurador.
Essas informações já estão em posse do MP há pelo menos quatro anos, mas, necessitavam de provas mais substanciais para iniciar o procedimento. “Existiam algumas informações anteriores à delação, mas, para poder fazer algo precisávamos de algo mais preciso então a delação aconteceu há mais ou menos um mês”, informou Rinaldo Reis.
Na coletiva foi informado que tudo está em fase de apuração. O processo corre sob sigilo e espera-se que em até um mês as providências sejam tomadas. A princípio, o juiz e os dois advogados estão afastados. Essa medida foi usada como medida substitutiva da prisão.
Os investigados, caso seja confirmado o envolvimento, serão incriminados por corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Fonte: no minuto.com
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