Os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte receberam do Ministério Público Federal um documento com orientações para o período de transição. Ao receber o documento, o candidato Henrique Eduardo Alves (PMDB) destacou a importância da formação de uma equipe técnica para essa missão e lembrou as atuais dificuldades orçamentárias que o Estado enfrenta. “Corremos o risco de iniciar 2015 com um orçamento menor do que o atual governo em 2011. Isso mostra o desafio que o próximo governador terá, por isso é preciso ter força política para enfrentar a situação”, comentou.
Emanuel Amaral
Henrique Alves destaca atuação do Ministério Público
Henrique Alves destaca atuação do Ministério Público
O candidato do PMDB lembrou a atuação da instituição no trabalho preventivo junto aos administradores públicos. “Sei do esforço do Ministério Público para tornar a administração cada vez mais eficiente. Acompanho o trabalho em Brasília do procurador geral da República, Rodrigo Janot, com quem tenho uma relação extremamente respeitosa na Câmara dos Deputados”, disse.
As reuniões do MPF com os candidatos foram individuais e tiveram a participação do coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, Kleber Martins, e ainda dos procuradores da República Cibele Benevides, Fernando Rocha e Caroline Maciel.
Segundo Kleber Martins, o MPF se antecipou ao próprio resultado para discutir a transição porque, após o pleito, serão apenas dois meses até a posse do eleito. Este fato, associado às festividades de final de ano, poderia comprometer a adequação da medida, caso o MPF aguardasse a formalização do resultado final.
O procurador explicou que o objetivo do documento é o de evitar que irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando o Ministério Público Federal a ter que mover processo judiciais por crimes e atos de improbidade.
“As orientações têm, em princípio, objetivo pedagógico e preventivo, mormente porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema importância para a gestão estadual, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de contas”, ressalta o texto do documento entregue aos candidatos.
No documento, o MPF pede que o candidato vencedor indique, em até cinco dias após a divulgação do pleito a equipe de transição, com poderes para requisitar toda documentação necessária ao trabalho.
As recomendações do Ministério Público Federal também chegam a nomeação dos secretários de Estado. Os procuradores pedem que esses cargos e outros de chefia sejam ocupados por “pessoas com grau de instrução compatível com a responsabilidade das funções, com conhecimento específico da área de cada uma das Secretarias e que para esses sejam cumpridos os mesmos princípios de moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”.
O documento do MPF traz orientações também para a legalidade e idoneidade da administração e seus gestores. Um dos pedidos do Ministério Público é para o próximo governador manter a alimentação regular e tempestiva do sistema informatizado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ainda dos sistemas federais correlatos.
O MPF chama atenção ainda para a Lei de Responsabilidade Fiscal e pede que o próximo gestor, no último ano de administração, não autorize, ordene ou execute despesa com pessoal, incluindo a remuneração.
Orientação
Representantes do Ministério Público Federal se reunirão também com a governadora Rosalba Ciarlini para entregar as orientações sobre a transição. A preocupação maior dos procuradores é para os documentos sobre convênios sejam mantidos intactos.
“Mostra-se imprescindível que o governador que deixa o mandato garanta condições para que haja a continuidade dos atos da administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder”, diz um dos trechos do documento que será entregue à governadora Rosalba. Além disso, os procuradores alertam ainda que agir negligentemente na conservação do patrimônio público constitui, em tese, ato de improbidade administrativa.
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
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