Governador Robinson Faria consegue aprovar na AL 'pacote fiscal' da forma como queria

Ascom/ALRN

Deputado José Dias defendeu aprovação do projeto original

Vitória do governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados aprovaram o pacote fiscal, que aumenta os impostos estaduais, da forma que o governo queria. Inclusive, sem prazo para vigência.

A maioria da Casa derrubou a emenda aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que determinava prazo de quatro anos. O deputado José Dias (PSD), apesar de se considerar oposicionista, embora pertença ao partido do governador, defendeu a derrubada da emenda, questionando a constitucionalidade das emendas.

“O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse José Dias, ao defender a aprovação do projeto original.

Agora, o pacote fiscal será sancionado pelo governador, passando a vigorar a partir de 2017.

O reajuste médio dos impostos é de 2,5%, atingindo o ICMS, IPVA e o imposto sobre transmissão de heranças (ITCMD).

O governo espera “oxigenar” a arrecadação estadual em R$ 230 milhões, para atenuar os efeitos da frustração de receita em 2015, que deverá ficar próxima de R$ 500 milhões, segundo a equipe econômica do Governo do Rio Grande do Norte.

Na votação, somente os deputados Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM) foram contrários ao aumento dos impostos.

Aumentos

ITCMD 

3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil

4% para imóveis de R$ 500 mil e R$ 1 milhão

5% para imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões

6% para imóveis acima de R$ 3 milhões

ICMS

Alíquota da Gasolina (27% mais os 2% do Fundo de Combate à Pobreza)

Alíquota para bebidas alcoólicas (27%)

Alíquota para cigarro e fumo (27%)

Alíquota para comunicação (28%)

Alíquota modal (18%)

Alíquota para perfumes e cosméticos (27%)

Alíquota para armas, munições e fogos de artifício (emenda de Gustavo Carvalho)

IPVA 

A alíquota vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas. Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não alterar as alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%).

Aumento só valerá para 2017.

Fonte: De Fato