O juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias, levantou o sigilo da denúncia apresentada pelo Ministério Público, referente à contratação do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) para o Projeto Natal Contra a Dengue.
Nas 173 páginas da petição, os promotores de Justiça detalham como funcionava o esquema de corrupção denunciado, que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde. As transcrições de diversos trechos de interceptações telefônicas, e-mails e mensagens de celular apontam para uma rede articulada que envolvia empresários e funcionários públicos.
Entre os crimes retratados na denúncia estão formação de quadrilha, fraude em dispensa de licitação, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa e passiva.
Foram 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público: Daniel Gomes da Silva, Tufi Soares Meres, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, Vicente Semi Assan Salek, Alexandre Magno Alves de Souza, Thiago Barbosa Trindade (foto ao lado), Bruno Macedo Dantas, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, Annie Azevedo da Cunha Lima, Thobias Bruno Tavares Gurgel, Eugênio Pereira Lima Filho, Myrian Elihimas Lima, Andreì Vinicius Guimaraes de Carvalho, Rafael Amoreira da Paixão, Ricardo José de Oliveira e Silva, Saulo Pereira Fernandes e Daniel Alexandre Marinho Cabral.
O caso foi denunciado pela Operação Assepsia, que acabou resultando, também, no afastamento da prefeita Micarla de Sousa (PV), pedido pelo Ministério Público e determinado, na quarta-feira passada (31), pelo desembargador Amaury Moura.
A denúncia revela que a prefeita afastada de Natal, Micarla de Sousa (PV), chegou a citar um “possível impeachment” em conversa com o então secretário de Saúde, Thiago Trindade, sobre o contrato do Município com ITCI.
O pedido de afastamento foi feito com base nas investigações do Ministério Público Estadual na Operação Assepsia, em que, segundo o procurador-geral, há fortes índicios da participação da prefeita no esquema fraudulento, junto com seu marido Miguel Weber e os ex-secretários municipais Jean Valério (Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo) e Bosco Afonso (Meio Ambiente e Urbanismo).
Os ex-secretários Jean Valério e Bosco Afonso foram exonerados, a pedido, pelo novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (PP), em portaria publicada no Diário Oficial do último sábado (3).
A Operação Assepsia resultou em denúncia contra empresários, um procurador do município e secretários por ilegalidades em contratos de empresas para gerenciarem as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).
Veja trechos da denúncia do MP:
“(...) o Município de Natal foi completamente omisso, gerando o ambiente necessário para o aumento do número de casos da dengue e, por consequência, a contratação de mais uma organização social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. (...) Esse breve histórico somente revela a omissão no combate à dengue pela Secretaria Municipal de Saúde que culminou por gerar um estado de emergência no Município de Natal/RN, apto a levar a contratação dirigida, por obra da quadrilha denunciada, da suposta organização social ITCI - Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social”.
"a) a TOESA seria beneficiada com a subcontratação do serviço de ambulâncias por uma empresa do seu grupo (TEFE-TEFE Serviços de Saúde LTDA) e realizaria a implantação e operação de “Disque Dengue”, no valor mensal de R$ 1.510.698,81 – um milhão, quinhentos e dez mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos) e em troca se encarregaria de oferecer o suporte técnico, inclusive de localização de pessoal técnico especializado ao ITCI, que não tinha em seus quadros tal capital humano; b) o ITCI seria a pessoa jurídica a quem meramente seria conferido o título de “Organização Social” para respaldar os atos do grupo criminoso, ainda que não ostentasse qualquer atuação prévia no combate à dengue, aqui ou alhures, pelo valor de 10% (dez por cento) do custo do contrato”.
“Porém, a contratação do ITCI foi vexaminosa e recebeu forte repúdio dos órgãos de controle, em especial do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado, e da opinião pública. O recuo do denunciado THIAGO BARBOSA TRINDADE, ao rescindir o contrato, foi determinado por essas circunstâncias. Os envolvidos na trama culparam o açodamento de DANIEL GOMES DA SILVA, dono na TOESA. TUFI SOARES MERES enviou um e-mail, obtido mediante cooperação internacional, dirigido a um interlocutor de suas relações pessoais, dizendo que é preciso, a partir de agora, ter cuidado com as indicações que eles fazem, referindo-se ao papelão de DANIEL GOMES DA SILVA em Natal”.
“TUFI SOARES MERES, formalmente, não tem ligação alguma com essas entidades contratadas no Rio Grande do Norte. Todavia, por trás, dirige toda a atividade das entidades e empresas ligadas ao seu grupo. Sua cadeia de contato no mundo político é impressionante. Apenas para ilustrar a clandestinidade de sua atuação no submundo do poder, no caso da ASSOCIAÇÃO MARCA, jamais se poderia supor que pudesse existir algum tipo de negociação com uma pessoa estranha à Administração de Natal, conforme elucida o diálogo entre MIGUEL WEBER e TUFI MERES extraído pela perícia da Polícia Federal do telefone de ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA”
“No entanto, na época dos fatos, tanto ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA quanto THIAGO BARBOSA TRINDADE e, ainda, o procurador Geral do Município, BRUNO MACEDO DANTAS, estavam totalmente integrados nos negócios projetados por TUFI SOARES MERES na área da saúde no Município de Natal. Em uma sucessão de e-mails, TUFI SOARES MERES prepara a contratação de uma empresa para tratar da logística e armazenamento de medicamentos em Natal, em parceria com um grupo espanhol, o que incluiu a oferta e a aceitação de passagens áreas para uma visita a Barcelona por parte de THIAGO BARBOSA TRINDADE, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e BRUNO MACEDO DANTAS e suas acompanhantes”.
*Jornal De Fato
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