Contas Públicas: Terceirizações do Governo do Estado aumentam 62% em três anos

Roberto Lucena

repórter

Alvo de críticas por parte de sindicalistas, membros do Judiciário e órgãos de fiscalização externa como Ministério Público e Tribunal de Contas, a contratação de mão de obra na administração pública catapultou os gastos com pessoal durante os últimos três anos no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Os números impressionam. Entre 2010 e 2013, o valor dos contratos com empresas de fornecimento de mão de obra, para todas as secretarias, aumentou 62%. As pastas de Saúde e Educação foram as que mais contrataram. Na primeira, uma única cooperativa médica representou um acréscimo de 278% nas despesas.

alberto leandro

Controlador geral do Estado, José Anselmo de Carvalho

Nas contas do Estado disponibilizadas para consulta pública no Portal da Transparência, a despesa com pessoal extra recebe o carimbo de “locação de mão de obra”, mas, na prática, a rubrica é traduzida como terceirização. Em 2010, o Estado pagou R$ 66.477.426,10 a diversas empresas do setor. Estão aí, fornecedores de trabalhadores dos diversos ramos de atividade e empresas de locação de carros, por exemplo.

Três anos depois e com um ágio de 62%, a terceirização em 2013 gerou a despesa de R$ 107.916.780,20 aos cofres públicos. Algumas empresas mais que dobraram o faturamento com os contratos. É o caso da Safe, empresa especializada na locação de mão de obra e serviços que fornece auxiliares de serviço geral (ASGs) e maqueiros para todos os hospitais do Estado. Em 2010, a Safe recebeu R$ 7.278.772,94. Ano passado, o repasse foi de R$ 15.247.690,28.

Já a empresa de locação de veículos 3A Locadora, foi responsável pelo contrato de R$ 847.112,97, em 2010, e, em 2013, o montante saltou para R$ 1.980.413,22.

Tamanha disparidade entre os valores registrados no pequeno espaço de tempo chama atenção dos sindicalistas e, segundo eles, aponta para o caminho do desaparelhamento do funcionalismo público. De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), José Nilson Bezerra, a terceirização é prejudicial para a sociedade. “O mecanismo da terceirização é perverso. Acaba com o serviço público. É muito mais interessante e econômico realizar concurso, mas o Governo não pensa assim”, diz.

Com relação ao aumento dos montantes repassados para as empresas, o titular da Controladoria Geral do Estado (Control), José Anselmo de Carvalho, tem duas explicações: inflação e reajuste salarial. “Esse aumento nos valores tem como causa basicamente a inflação e o reajuste do salário mínimo. As empresas deram aumento aos profissionais. Além disso, acrescente-se a isso a questão dos tributos”, enfatiza. Entre 2010 e 2013, o salário mínimo sofreu variação de 32,94%. Saiu de R$ 510,00 para R$ 678,00.

O tema é polêmico e divide a opinião de gestores, empresários, trabalhadores e juristas. O assunto é discuto tanto no âmbito do serviço público como privado. Na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 4330/2004) sobre o tema tramita há nove anos. O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

A proposta ainda não foi aprovada, mas já recebeu fortes críticas. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminharam carta aos deputados onde afirmam que o PL “esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em prestadores de serviços”. Não há data definida para votação do projeto. 

Ainda segundo o TST, das 20 empresas com maior número de processos trabalhistas, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

TRIBUNA DO NORTE