O Tribunal de Contas do Estado iniciou, nesta sexta-feira (16), um levantamento para mapear as obras paralisadas e inacabadas em municípios do Rio Grande do Norte com população acima de 20 mil habitantes. Ao todo, o levantamento irá se debruçar sobre os dados de 28 municípios, incluindo também obras de responsabilidade do Governo do Estado e federais.
O trabalho começou com a realização de reunião técnica envolvendo representantes das prefeituras e de órgãos da administração direta e indireta do Estado, na sede do TCE, momento no qual foi apresentada a metodologia do mapeamento. O encontro foi realizado pela Inspetoria de Controle Externo em pareceria com a Escola de Contas. “Trata-se de obras com impacto nas áreas econômica e social e que repercutem na sociedade de forma significativa, com prejuízos em serviços como educação, saúde, lazer e cultura e outros”, enfatizou o secretário de Controle Externo do TCE/RN , Anderson Brito.
Na abertura do encontro, o conselheiro Gilberto Jales destacou o caráter inédito da iniciativa, lembrando que remete a uma situação presente em todo o País, sobretudo após a Copa do Mundo, como registro de várias obras. “Queremos saber as causas do problema em busca de propostas de solução”, ressaltou, lembrando que mais do que obra física, o que interessa à população é o benefício proporcionado após a conclusão da obra. “Ao final, essa auditoria vai resultar num relatório que, além de apresentar a situação, vai servir de diretriz na busca de solução do problema”, explicou.
Segundo o diretor da Inspetoria de Controle Externo, Jailson Tavares, são inúmeros os convênios que não são finalizados na administração pública, ficando como herança para a gestão posterior, ressaltando ainda que há uma omissão por parte dos gestores no preenchimento do anexo XXIII do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI, que trata das obras públicas. “Para o bom resultado deste trabalho é fundamental a parceria com os gestores públicos, dando informações corretas para a produção de um relatório real”, destacou. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, novas obras só podem ser iniciadas depois da conclusão das que estão sendo executadas – norma que ainda é desrespeitada em muitos municípios.
Gestores
Participaram da reunião gestores e representantes dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Caicó, Assu, Currais Novos, São José de Mipibu, Santa Cruz, Nova Cruz, Apodi, João Câmara, Canguaretama, Touros, Macau, Pau dos Ferros, Areia Branca, Extremoz, Baraúna, Nísia Floresta, Goianinha, Santo Antônio, São Miguel, Monte Alegre, Caraúbas e Parelhas, além dos representantes de órgãos da administração direta e indireta do Estado.
A iniciativa foi elogiada por gestores que participaram da Reunião, como o Secretario de Infra-Estrutura do Estado, Jader Torres, que destacou a importância do levantamento para “ver as necessidades para concluir essas obras e não repetir estes problemas no futuro”, disse, acentuando que são vários os fatores que levam a paralisação das obras, entre as quais a falta de recursos, muitas vezes repassados pelo Governo Federal. “Espero que resulte em algo positivo”.
O prefeito de Caicó, Roberto Germano,acredita que a partir da identificação dessas obras e os motivos que levaram a paralisação, pode ocorrer uma pressão no sentido de liberar os recursos para a conclusão. “Muitas estão paradas por falta de repasses do Governo Federal”, explicou. Para o coordenador de obras de Parnamirim, Flávio Teixeira, a partir deste levantamento a tendência é evitar este tipo de procedimento. “O objetivos da obras públicas é beneficiar a população, independente da gestão”, concluiu.
Fonte: De Fato
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