Aposentadoria especial para funcionários públicos com deficiência é aprovada

Pelo projeto, eles não precisarão cumprir os 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.

Mariana Jungmann, Agência Brasil,

O projeto de lei que prevê aposentadoria especial para os funcionários públicos portadores de necessidades especiais foi aprovado pelo Senado. Pelo projeto, eles poderão se aposentar mais cedo e não precisarão cumprir os 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, conforme previstos para os demais servidores.

Pelo projeto de lei, o tempo de contribuição das pessoas beneficiadas vai depender da gravidade da deficiência e pode variar de 25 anos para homens e 20 para mulheres e até 33 anos para homens e 28 para mulheres. A aposentadoria especial já existe no Regime Geral da Previdência Social.

O projeto também estabelece isonomia para os servidores públicos que são regidos por lei diferente. Ele tramitou por oito anos no Senado e agora vai para Câmara a fim de ser ser analisado pelos Deputados. Se sofrer alteração, ele retorna ao Senado.

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