Roberto Lucena
Repórter
O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual que propõe a união do Fundo Previdenciário e Fundo Financeiro tem novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL). Um dia após requerer a relatoria, Agnelo Alves (PDT) desistiu da matéria alegando problemas de saúde. Agora, caberá ao deputado estadual Tomba Farias (PSB) – suplente de Agnelo na comissão – relatar o projeto que deve ser votado ainda hoje (18), no Plenário da Casa.
João Gilberto
Deputados articulam votação do projeto de lei que altera gestão dos fundos da Previdência
Deputados articulam votação do projeto de lei que altera gestão dos fundos da Previdência
A proposta do Governo do Estado é controversa e não será debatida com sindicatos e outros órgãos diretamente interessados no assunto. Durante a sessão de ontem (17), o projeto chegou a ser cogitado para entrar na pauta de votação, mesmo sem relatório elaborado. Fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE informaram ainda que há pressão por parte do Executivo para que os deputados votem o projeto o quanto antes.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou que a união dos Fundos seria a única forma de completar a receita para pagamento da folha salarial de dezembro. A alternativa é a solução para complementar o déficit de R$ 150 milhões da folha deste mês. “Se não houver essa compensação, a coisa fica muito difícil”, disse.
Na Assembleia Legislativa, onde o projeto de lei que define a união dos fundos é discutida, o relator da matéria – Agnelo Alves (PDT) – já avisou que o assunto ficará para o próximo ano. “Não há tempo hábil para este ano”, contou.
O projeto que trata sobre a união dos fundos chegou à Assembleia Legislativa no dia 1º de dezembro. A proposta do Executivo é unificar os fundos alterando a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).
O Executivo solicita permissão para unir o Fundo Previdenciário – que reúne as aposentadorias de servidores até 2005 e possui um déficit mensal de R$ 68,6 milhões – com o Financeiro. Este, criado para servidores que ingressaram após 2005, é superavitário em R$ 1 bilhão e reúne contribuições de servidores que se aposentam a partir de 2025.
Saque e transferência
O líder do Governo da AL, deputado Getúlio Rêgo (DEM) informou ontem a possibilidade de uma nova manobra para conseguir recursos e alocar na folha de pagamento deste mês. De acordo com o deputado, a secretaria de Planejamento estuda uma maneira de realizar um saque emergencial no Fundo Previdenciário e transferir recursos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. “A secretaria de Planejamento e Consultoria Geral do Estado vão propor isso aos deputados, mas há uma articulação contrária orquestrada pelo governo eleito”, disse.
Segundo Getúlio, a proposta é a de que o Governo remaneje recursos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário e utilize os recursos que seriam depositados neste para o pagamento da folha. “De forma excepcional, os recursos que seriam depositados no fundo pobre, ficariam para o pagamento da folha e os recursos do fundo rico iriam para o fundo pobre”, explicou Rêgo.
TRIBUNA DO NORTE
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