MP denuncia prefeito e mais nove por fraudes em Ceará-Mirim, RN

'Operação Baco', deflagrada em novembro, investiga estrutura criminosa.
Agentes públicos e particulares são suspeitos de desvio de dinheiro público.

Do G1 RN

O Ministério Público Estadual denunciou o prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto e outras nove pessoas suspeitas de integrarem uma estrutura criminosa na Prefeitura de Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. A denúncia foi oferecida com base na 'Operação Baco', deflagrada em novembro deste ano. São suspeitos de crimes contra a administração pública servidores do Município e agentes particulares.

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Na época da operação, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ceará-Mirim enviou nota explicando que setor jurídico do Município não teve acesso ao processo referente à operação pois a mesma corre em segredo de justiça. Por esse motivo, a assessoria informou que o prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto não se pronunciaria sobre o assunto até que os autos do processo sejam liberados.

O MP solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a liberação do conteúdo da denúncia. Na última sexta-feira (12), o desembargador Glauber Rego, relator do processo, liberou o conteúdo do pedido de busca e apreensão formulado e da decisão judicial que o deferiu.

A investigação aponta que pelo menos desde a Festa da Padroeira de 2011, os investigados já tinham funções pré-definidas dentro da estrutura criminosa, que segundo o MP, era chefiada pelo prefeito Antônio Peixoto. De acordo com o ministério, os servidores públicos e agentes particulares simulavam o fornecimento de bens ou a prestação de serviços para desviar dinheiro público com fraudes de licitações e cobrança indevida de tributos.