Os deputados aprovaram o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015 nesta segunda-feira (22). O orçamento total é de R$ 12,3 bilhões. Foram aprovadas 330 emendas, entre individuais e coletivas. As emendas coletivas representam R$ 71.752.000,00 e as individuais R$ 43.200.000,00.
A margem de remanejamento aprovada pelos deputados é de 15%.
Com a aprovação do orçamento, os deputados estaduais entram em recesso e já tem data para voltar a se reunir: dia 1 de janeiro, para dar posse ao novo governador, Robinson Faria (PSD). A solenidade será às 16h, no Centro de Convenções de Natal.
O relator do orçamento, deputado José Dias (PSD), disse que as emendas coletivas foram em menor número do que as do ano anterior, mas contemplaram as necessidades que foram negociadas com todos os poderes. “Não invadimos nenhuma outra dotação, só tocamos na reserva de contingência”, disse o relator.
José Dias disse que não foi possível modificar a previsão de receita, tendo em vista a perspectiva de crescimento de 3,8% da economia brasileira.
“É quase um consenso dos analistas esse índice. Esse orçamento fecha nominalmente, como uma peça de balanço, em que a receita e as despesas são iguais, mas temos absoluta confiança de que as despesas que se realizarão no ano que entra e são esperadas são bastante superiores ao orçamento previsto”, disse.
Debate
No debate da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) questionou que deve ser modificada a metodologia da elaboração do Orçamento, pois de outra forma a aprovação ficará sendo uma peça inócua, só no faz de conta. “É preciso que seja discutida a execução do orçamento”, afirmou. O relator da matéria, deputado José Dias (PSB), discordou da posição do colega, e explicou que votação e execução do orçamento são coisas distintas.
Hermano Morais (PMDB) desistiu de pedir destaque para a votação do percentual de remanejamento de 15%, tendo em vista, ser este o índice concedido a cada primeiro ano de um novo governo. Em suas considerações, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse que, na realidade, o governo vai dispor de algo em torno de R$ 10 bilhões, pois mais de R$ 5 bilhões vão para as despesas com pessoal e encargos sociais. “A Assembleia cumpriu com o seu papel ao reduzir o valor das emendas individuais para R$ 1,8 milhão”, disse o deputado George Soares (PR).
Emendas coletivas
Foram aprovadas emendas destinando recursos para despesas com pagamento de pessoal da Secretaria de Educação do RN (implantação do piso salarial dos professores); Recursos para ações de saúde nos diversos municípios; pavimentação e drenagem de águas pluviais em municípios da região Oeste; Emendas para manutenção dos poderes: Legislativo, TJRN e Procuradoria Geral de Justiça; Emendas para as instituições Liga Norte-Riograndense contra o Câncer, Instituto Juvino Barreto, Grupo Reviver Natal, obras de restauração da Catedral Metropolitana de Natal e obras no Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz.
Plano de cargos
Os deputados estavam na expectativa de votar o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários, mas este não foi enviado à Casa. A sessão plenária foi suspensa para que os líderes partidários decidissem sobre a dispensa de tramitação, caso o projeto chegasse a tempo. Foi quando o líder governista, deputado Getúlio Rêgo, informou que o governo, a nove dias do término da gestão, não se sentia à vontade para encaminhar a matéria. O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, se comprometeu, em seu nome e no dos demais votados, em votar favorável a matéria, tão logo ela seja encaminhada pelo novo governo, inclusive se vier com a convocação extraordinária, que deverá ocorrer em janeiro.
Da AL
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