O Rio Grande do Norte é o Estado que proporcionalmente mais compromete a receita com a folha de pessoal. Levantamento feito pelo jornal o Estado de São Paulo mostrou que o RN compromete 54,17% da sua receita com pessoal. Esse valor é o mais alto entre todos os outros e coloca o Governo potiguar acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas outros cinco Estados estão nessa situação: Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%).
Júnior Santos
Gustavo Nogueira afirma que foi realizada uma auditoria na folha de pagamento de pessoal
Gustavo Nogueira afirma que foi realizada uma auditoria na folha de pagamento de pessoal
Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada essa é a primeira vez que seis Estados estão acima do limite total. Além destes, outros estão acima do limite prudencial, mas não ultrapassaram o total: Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual, está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas. Em comum entre todos os Estados brasileiros está a queda da arrecadação, o que incide em um aumento maior no comprometimento da receita com a folha de pessoal.
Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, destacou que já foi concluída a auditoria que estava sendo feita na folha de pessoal. “O Governo concluiu em agosto uma auditoria na folha de pagamento do Estado, abriu vários processos e está apurando todos os casos levantados pela Delloite, empresa de consultoria contratada para realizar a auditoria. Em paralelo, o Governo também inicia agora em outubro o censo do servidor, no qual também espera qualificar os gastos da folha”, disse.
O secretário observou que aliado a essas duas ações, ainda aguarda uma melhora no cenário macroeconômico do país para que as receitas voltem a crescer, já que quase 40% das receitas do Estado são originárias das transferências federais. Gustavo Nogueira disse que a curva de crescimento com pessoal foi o que provocou o grande desequilíbrio nas contas. “Nos últimos anos o Estado teve uma curva de crescimento no gasto com o pessoal maior que a curva das receitas. Esse desequilíbrio histórico comprometeu fortemente as contas públicas”, observou.
Questionado se o Estado teme sofrer as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Planejamento afirmou: “o Estado tem feito tudo o que está ao seu alcance no controle do gasto com a despesa de pessoal. Contudo, está sujeito a uma frustração de receitas que tem impactado todos os estados e municípios do país, comprometendo fortemente essa relação”.
NACIONAL
No país, o impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado: segundo levantamento do Estadão Dados, todos os Estados, sem exceção, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo período do ano passado.
Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS, fim de isenções ou criação de novas taxas.
No caso do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria encaminhou para Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal que contempla aumento da alíquota básica do ICMS, que passará de 17% para 18%, e do ICMS de combustível, passando de 25% para 27%. Além disso, o chefe do Executivo também propõe aumento do IPVA de 2,5% para 3%.
Governo federal adota medida para reduzir despesas
O governo federal quer reduzir em 20% as despesas públicas com a contratação de bens e serviços e também com o uso de celulares corporativos. A meta consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece medidas de racionalização do gasto público no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A meta de redução inclui bens e serviços como locação de imóveis veículos, máquinas e equipamentos, apoio administrativo, técnico e operacional, compra de veículos, serviços de consultoria, aquisição de passagens, locação de mão de obra e terceirização. A racionalização ainda abrange contratos e contas de energia elétrica.
Quanto o uso de celulares corporativos, assim como tablets e modem, o decreto fixa limites mensais de gasto de acordo com a autoridade beneficiada. Para ministros de Estado, ocupantes de cargos de Natureza Especial, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o valor teto será de R$ 500. Para os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 6 e equivalentes, R$ 300. Para os ocupantes de cargos DAS de nível 5 e equivalentes, R$ 200, e para os demais usuários autorizados, R$ 150.
Se os servidores descumprirem os limites, deverão recolher o valor excedente aos cofres públicos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data de recebimento da fatura pelo usuário.
Segundo o decreto, o ministro do Planejamento poderá expedir normas complementares para o cumprimento das disposições.
TRIBUNA DO NORTE
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