Maria da Guia Dantas - Repórter
Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) estão resistentes em acatar o pedido do Governo de apreciar, em regime de urgência, o empréstimo de R$ 615,2 milhões junto ao Banco do Brasil e BNDES para cobrir dívidas anteriores e investir em ações diversas. Esse e outros dois pedidos - o que faz remanejamento de recursos no orçamento para completar a folha de pagamento e o que reestrutura a carreira de auditor fiscal - figuram na pauta de votação da convocação extraordinária solicitada pelo Executivo à AL.
João Gilberto
Deputados estaduais voltam ao plenário da Assembleia Legislativa para a convocação extraordinária
Hoje, os parlamentares vão se reunir para deliberar a convocação e caso o colegiado de líderes concorde, a apreciação das matérias ocorrerá na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (26 de dezembro). Publicamente, o impasse consiste somente no projeto do empréstimo junto ao BB, mas nos bastidores há uma discórdia geral quando o assunto é a proposta que retira recursos das emendas parlamentares para pagar pessoal.
O projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 615,2 milhões não foi apreciado ainda porque os deputados se ressentiram de um maior detalhamento por parte do Governo. Os cinco líderes de bancada alegaram que a administração do DEM não especificou informações importantes, como a destinação pormenorizada dos recursos, prazo de carência e de pagamento, entre outras coisas. Por isso, vetaram a aprovação na sessão anterior.
"O ideal era que todas as matérias passassem pelas comissões técnicas, pelo menos a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças (CFF)", defendeu a deputada estadual Márcia Maia, líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa.
Para que qualquer projeto seja votado em regime de urgência, os líderes partidários têm que concordar, necessariamente, com a dispensa da tramitação. Qualquer discordância e a proposta é encaminhada para análise das comissões antes de ser levada para julgamento em plenário.
Distribuição dos recursos
Com a ameaça de oponência por parte de algum parlamentar que integra o colegiado de líderes, o Governo encaminhou detalhes do projeto. De acordo com as novas informações prestadas, R$ 141 milhões do empréstimo servirão para refinanciar operação de crédito efetuada junto ao próprio Banco do Brasil em 2009, enquanto que R$ 250,6 milhões serão destinados ao refinanciamento de dívida contraída este ano junto ao BNDES.
Os R$ 222,8 milhões restantes serão utilizados para construção e aparelhamento do Campus da Uern (Universidade Estadual do RN); construção e reforma de delegacias da região metropolitana de Natal; aumento do capital da Caern; construção de um hospital de trauma na capital; e construção e restauração de rodovias estaduais.
O líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado estadual Walter Alves, afirmou que o partido tomará uma posição conjunta com os demais parlamentares para decidir se concorda ou não com a dispensa de tramitação do projeto do empréstimo. "Uma coisa é certa: a gente só aprova com o anexo com o detalhamento completo", enfatizou o peemedebista.
O líder do bloco PT/PHS/PTB, deputado estadual Fernando Mineiro afirmou que a dispensa só depende do próprio Governo. "Vai depender disso aí [o anexo com a aplicação dos recurso]. Vamos ver isso tudo amanhã (hoje)", destacou o petista.
Remanejamento vai ter dispensa de tramitação
Os deputados devem acatar, embora contrariados, a dispensa de tramitação do projeto de lei que visa deslocar recursos das emendas parlamentares para a folha de pessoal. Como se trata de um assunto com forte pressão popular - uma vez que o Governo avisa que se não houver autorização pode não dispor de saldo suficiente para pagar os salários do funcionalismo - a matéria, publicamente, deve passar sem sobressaltos. No entanto, internamente, o assunto foi tratado com insatisfação pelos parlamentares. "O Governo não libera os recursos de nossas emendas o ano inteiro alegando falta de verba, aí agora vem pedir para remanejá-los. Estão brincando com a gente", disse um deputado, que pediu o anonimato.
Esse tem sido o principal motivo de descontentamento dos parlamentares, inclusive os da situação, com a administração estadual. Até o final de novembro, haviam sido liberados 15% dos R$ 3,6 milhões das emendas dos deputados, aprovadas no Orçamento Geral do Estado de 2012. A deputada Márcia Maia criticou a administração democrata por não ter reserva suficiente de orçamento para pagar a folha de pessoal.
"Essas coisas não me supreendem mais porque um Governo que faz a arrecadação aumentar e mesmo assim a gente só vê problemas e má gestão não se pode esperar muito", criticou a peessebista. Márcia enfatizou que há "uma insatisfação grande na Assembleia com o Governo". "Até porque é de um modo geral da população. Um Governo que não chega junto com a população", completou ela.
De acordo com o secretário Alexandre Mulatinho, a fonte de recursos das emendas foi escolhida porque parte dos valores não estão sequer empenhados e por isso podem ser remanejados para cobrir uma deficiência. "É normal, como em outras situações, fazer remanejamentos, suplementações, para cobrir despesas de pessoal ao longo do ano", completou. Na justificativa da mensagem, o Governo destaca que a finalidade da proposta é possibilitar que o Poder Executivo proceda ao remanejamento de "eventuais saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos adicionais, com fins exclusivos à cobertura das despesas de pessoal e encargos sociais".
Governo alerta para risco de prejuízo se houver atraso
O Governo do Estado pediu uma apreciação rápida dos projetos na pauta da convocação extraordinária, ao alegar que o Estado pode somar prejuízos, se os deputados deixarem de aprová-los em tempo hábil. Entre as implicações estão a inviabilidade dos recursos do empréstimo e, no caso do remanejamento orçamentário, a impossibilidade de pagamento completo da folha de pessoal. Os deputados dizem entender a situação, mas destacam que as matérias deveriam ter sido enviadas a mais tempo para que pudessem melhor analisá-las. "A gente vai cobrar, mas tem que definir pelo menos um cronograma de votação. Eu sou contra votar da noite para o dia. De minha parte eu não vou viajar e estou com disponibilidade total para apreciar esses projetos no tempo certo", disse Márcia Maia.
Ana Silva
Rosalba Ciarlini destaca, nas mensagens, para as implicações em caso de demora na votação
Sobre o remanejamento, o Governo defende a aprovação ainda este ano. "Como o orçamento de 2012 foi elaborado ano passado, não se estimou a previsão dos reajustes implicados no plano de cargos do magistério e na implantação do subsídio da Polícia Militar", observou Alexandre Mulatinho, secretário de Comunicação, em edição anterior da TN. Ele destacou ainda que o pedido foi ocasionado devido à necessidade de "correção" e não por falta de dinheiro. Segundo ele, a fonte de recursos para retirada do orçamento - a das emendas parlamentares - foi escolhida porque porque parte dos valores não estão sequer empenhados e por isso podem ser remanejados para cobrir uma deficiência. "É normal, como em outras situações, fazer remanejamentos, suplementações, para cobrir despesas de pessoal ao longo do ano", completou.
Na justificativa da mensagem, o Governo assinalou que a finalidade da proposta é possibilitar que o Poder Executivo proceda ao remanejamento de "eventuais saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos adicionais, com fins exclusivos à cobertura das despesas de pessoal e encargos sociais". E completou: "a proposição endereçada ao Parlamento Estadual permitirá assegurar previsão orçamentária específica para as despesas mencionadas nas leis referidas, cujos efeitos abrangeram os agentes públicos ativos, inativos e pensionistas". E pede a rápida tramitação da matéria.
Com relação ao empréstimo, alguns secretários estaduais já declararam que se houve demora na apreciação, o Estado fica sob risco de perder os prazos definidos pelo Tesouro Nacional para acesso ao financiamento. Afirmam também que os demais estados do Nordeste já assinaram os contratos. No comunicado que requereu a convocação extraordinária, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou: "Os projetos de lei versam sobre matérias de relevante interesse da população do RN, razão pela qual confio na eficiência da tramitação e, ao final, em sua aprovação pelo legislativo estadual.
TRIBUNA DO NORTE
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