A vaga que cabe à Assembleia Legislativa no Tribunal de Contas do Estado e ficou vaga com a aposentadoria de Valério Mesquita foi oficialmente preenchida ontem. O ex-deputado Poti Cavalcanti Júnior tomou posse no cargo. Mas, no que depender dos integrantes do Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), a discussão sobre a escolha feita pelos deputados não está esgotada. A coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, entregou ao presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Teixeira, e ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, uma representação na qual pede que as duas instituições entram com uma ação judicial para anular a nomeação.
jorge filho
Poti Cavalcanti toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
A posse de Poti Júnior foi pela manhã, em uma solenidade no plenário do TCE. "Aqui chego consciente da grande responsabilidade que pesa sob meus ombros. Confio em Deus que apesar das minhas limitações, saberei honrar a missão que estou assumindo", disse. Ele prometeu deixar de lado qualquer vinculação com a política partidária para se dedicar às atividades de conselheiro e admitiu que precisa passar por um aprendizado.
"Reconheço que muito terei que aprender, muita experiência terei que acumular até exercer o controle das contas públicas, como é feito no tribunal. A atividade política partidária é hoje uma página do passado. Eis me aqui hoje iniciando um novo momento da minha vida pública!", destacou.
A solenidade, presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa, contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, dos deputados Vivaldo Costa, Leonardo Nogueira, Kelps Lima e George Soares, do ex-presidente Valério Mesquita, além do controlador-geral do estado, Anselmo carvalho, que representou a governadora Rosalba Ciarlini.
Representação
Algumas horas depois da posse de Poti Júnior, integrantes do Marcco chegaram à sede da OAB-RN e entregaram a representação que pede uma iniciativa judicial contra a permanência do novo conselheiro no cargo. Em seguida, foram ao Ministério Público Estadual com o mesmo objetivo. "Pedimos a ajuda da OAB e ao Ministério Público, porque não compete ao Marcco entrar diretamente com a ação", explicou Ohara Fernandes.
No documento que entregou às duas instituições, o Marcco lista os processos que o novo conselheiro do TCE responde na Justiça. Nesses processos, há casos que envolvem suposta improbidade administrativa e alguns tramitam no próprio Tribunal de Contas do Estado. Há também uma "ação penal ordinária" que, segundo a representação do Marcco, diz respeito a uma apuração sobre uma possível autorização para nota de empenho em processo de licitação que não foi formalizado. Para Ohara Fernandes, com tantos processos, alguns dos quais no Tribunal para o qual foi escolhido, Poti não preenche os requisitos definidos pela Constituição estadual, entre eles a idoneidade moral.
"Para o combate à corrupção, é fundamental o preenchimento dos cargos nos órgãos de fiscalização e controle dentro dos critérios definidos na Constituição. Exigir que os requisitos sejam observados e respeitados é o primeiro passo", disse Ricardo Alcantara, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional no Marcco.
O presidente da OAB-RN, Paulo Teixeira, informou que vai levar a representação ao Conselho Seccional. Ele lembrou que já declarou publicamente ser favorável às iniciativas que exijam o cumprimento dos critérios na escolha de conselheiros. Mas não pode entrar com uma medida judicial antes da apreciação do pedido pelos conselheiros seccionais. No Ministério Público, a solicitação do Marcco também será analisada.
Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE nesta semana divergiram sobre a oportunidade de uma ação na Justiça contra a nomeação do conselheiro. Erick Pereira e Paulo de Tarso Fernandes afirmaram que não houve ilegalidade no ato da Assembleia, portanto não existiria motivo para anular a escolha.
Tribuna do Norte
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