Por falta de quorum, foi adiada para esta sexta (28) a votação das duas últimas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado para a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, que deveriam ter sido apreciadas na sessão desta quinta (27). Na quarta (26), os deputados aprovaram a mensagem 063, de reestruturação da carreira dos auditores fiscais.
Estavam em pauta o pedido de autorização de empréstimo de R$ 614 milhões junto ao Banco do Brasil e BNDES, além do projeto que remaneja as verbas de emendas parlamentares não empenhadas para garantir o salário dos servidores estaduais. A bancada governista não garantiu o número mínimo de 13 deputados dispostos a votar; apesar de 14 parlamentares estarem presentes, os oposicionistas José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT) optaram por não dar quórum à sessão.
A tramitação das duas matérias restantes – na quinta-feira foi votada a mensagem 063, que trata da reestruturação da carreira de auditor fiscal - foi dispensada pelos líderes partidários, depois que o Executivo encaminhou a planilha com o detalhamento da aplicação dos recursos oriundos do empréstimo.
“Quem tem a obrigação de garantir o quorum é a bancada governista. Mas eles não se entendem entre si e estão brigando para ver quais emendas serão cortadas. Eu nunca tinha visto a bancada da situação impedir votação de matérias do Executivo por falta de quórum. Eles se rebelaram contra o ravengarismo”, alfinetou o deputado Fernando Mineiro, em referência ao secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado.
O líder do Governo, Getúlio Rêgo (DEM), preferiu destacar o fato de que Mineiro e Dias estavam no plenário mas se recusaram a garantir o quórum. “Mesmo assim, eles vão votar a favor dos projetos. Do ponto de vista político, não há discussão sobre o mérito. Vamos trabalhar até esta sexta-feira para garantir o número mínimo de deputados para votar”, disse.
As mensagens 064 e 066, tratam, respectivamente, do pedido para remanejamento de cerca de R$ 16 milhões do saldo das emendas parlamentares, para serem utilizados na folha de pagamento; e do empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BB e BNDES, para serem usados no refinanciamento de empréstimos já existentes (cerca de 391 milhões) e R$ 222 milhões para aplicação em obras.
Com a verba do empréstimo, o Executivo pretende garantir a construção e aparelhamento do campus da UERN em Natal; a construção e reforma de delegacias da Região Metropolitana de Natal; o aumento do capital da Caern, a fim de possibilitar a execução de obras de abastecimento e saneamento básico; construção de um hospital de trauma em Natal e construção e restauração de rodovias estaduais.
Jornal De Fato
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