Brasília (AE) - Com a imagem pública do Congresso desgastada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários escolheram o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares como o primeiro a ser votado, após a retomada dos trabalhos legislativos. A votação marcada para a sessão de hoje do plenário acontece nove meses depois de a proposta ter sido aprovada pelo Senado e com a segunda parcela já depositada na conta dos parlamentares.
rodolfo stuckert
Henrique Eduardo Alves reúne os líderes dos partidos para a definição da pauta de votação
O projeto põe fim aos dois salários extras, de R$ 26.723,13 cada, pagos anualmente em dezembro e em fevereiro, para os deputados e os senadores a título de ajuda de custo. "A imagem da Casa será pior ou melhor de acordo com os trabalhos", afirmou Henrique Alves, negando que a escolha do primeiro projeto seja uma tentativa de recuperar a credibilidade dos políticos. Desde o início do ano legislativo, no dia 4 de fevereiro até a semana passada, as votações da Câmara se restringiram a medidas provisórias.
A proposta original de acabar com os extras foi apresentada pela senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), logo no início de seu mandato em 2011, provocando reclamação de setores do Senado e da Câmara. Com o propósito de dar uma resposta à sociedade, os deputados concordaram em acabar com os extras e, ontem, os líderes na Câmara assinaram um requerimento para incluir o projeto na pauta de quarta. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não há necessidade de sanção da presidente da República para que a regra entre em vigor.
O projeto enviado pelo Senado mantém os salários extras no início e no final do mandato, ou seja, duas ajudas de custo no período de quatro anos, para os deputados e de oito anos, para os senadores, e não mais a cada ano, como é atualmente. De acordo com a proposta, a ajuda é "destinada a compensar as despesas com mudança e transporte" do parlamentar ao assumir o mandato em Brasília e, ao final, para voltar ao Estado de origem
O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. "Não podemos permitir que um grupo seleto da sociedade brasileira tenha um benefício que não é estendido à grande maioria dos trabalhadores do País", afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "É uma grande vitória. O 14º e o 15º são uma vergonha nacional. É inexplicável e inaceitável", disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
No propósito de votar propostas paradas na Câmara, Henrique Alves anunciou a votação do projeto de reforma política na primeira semana de abril, mesmo que não haja consenso entre os deputados. "Essa Casa não foi criada para empurrar os temas com a barriga nem deixá-los para depois. O consenso é o ideal, mas, se não for possível, será decisão da maioria", disse, ressaltando que o maior desgaste político da Câmara é provocado pela omissão e pela não votação de temas polêmicos. "A Casa tem de ter a coragem de enfrentar o voto sim e o voto não. Se não for possível o consenso, vamos para o voto", afirmou o presidente da Câmara.
STF vai decidir sobre apreciação dos vetos
Brasília (AE) - Em julgamento dividido, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se mantém, cassa ou reduz os efeitos da liminar que obrigou o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes de analisar o veto à lei que alterou o rateio dos royalties do petróleo.
Apesar das dúvidas entre os próprios ministros sobre qual será a decisão, o tribunal confirmará que o orçamento de 2013 poderá ser votado mesmo sem a apreciação dos vetos. Relator do processo e responsável pela liminar, o ministro Luiz Fux adiantou que manterá seu entendimento na sessão. Para ele, o Congresso só pode votar os vetos que favoreceram o Rio de Janeiro e o Espírito Santo se forem votados antes os outros 3 mil vetos.
Enquanto isso, no seu entendimento, o orçamento pode ser votado normalmente. Mas parte dos ministros se mostra desconfortável com os efeitos dessa decisão. Alguns ministros indicaram que podem reduzir o alcance da liminar. A decisão só valeria para os vetos mais recentes - aqueles que foram publicados nos 30 dias anteriores à concessão da liminar. Assim, os vetos que esperam há anos a apreciação do Congresso seriam, na prática, esquecidos Somente esses vetos mais recentes precisariam ser votados em ordem cronológica.
Essa visão atenderia aos apelos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) em memorial entregue ao STF. O governo argumentou, no documento, que exigir a votação de todos os vetos levaria o Congresso a um colapso. Seriam necessários, pelos cálculos da AGU, 3 anos para votar todos os vetos. O governo receia especialmente os impactos financeiros da derrubada de determinados vetos. Uma estimativa da AGU indicou que a União perderia aproximadamente R$ 471 bilhões se todos os vetos fossem derrubados. Se esse entendimento prevalecer, os estados produtores de petróleo poderão sair prejudicados. O Congresso estará com caminho aberto para votar os vetos mais recentes e rapidamente poderia apreciar e derrubar o veto à divisão dos royalties mais benéfica aos estados não-produtores.
Por conta disso, ontem deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo fizeram uma romaria aos gabinetes dos ministros do STF na tentativa de convencê-los a manter a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux - que é do Rio de Janeiro. "A regra que nós estamos defendendo é a regra decidida pelo ministro Fux: que os vetos tenham que obedecer a ordem cronológica e que as demais matérias não sejam trancadas pela votação dos vetos", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança que gerou a decisão do Supremo. "Isso não coloca nenhum risco para o País e vai obrigar o Congresso a trabalhar, ou seja, apreciar veto por veto, os três mil que deixou de votar", acrescentou.
Parlamentares de oposição também se reuniram com ministros da Corte, mas para defender que a pauta do Congresso permaneça trancada enquanto não forem votados todos os 3 mil vetos. "A Constituição é clara ao dizer que antes de se apreciar os vetos não se vota nada no Congresso Nacional", afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). "A nossa tese é de que todos os vetos que estão pra ser analisados na casa devem ser analisados, sem que haja qualquer modulação ou qualquer anistia dos vetos pra trás, só se analisando pra frente. A nossa ideia é de que sejam analisados todos", acrescentou. A polêmica que nasceu no Congresso e que desaguou no Supremo é mais um dos episódios em que as negociações políticas deixavam de lado a legislação.
Senado aprova proposta que cria sessões temáticas
Brasília (AE) - O Senado aprovou na segunda-feira, em votação simbólica, proposta do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de criar as sessões com debates temáticos no plenário. A iniciativa foi aventada por Renan um dia após ele ter sido questionado por cortar os debates em torno do discurso do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves (MG). Renan interrompeu os debates sob a alegação de que era preciso iniciar a sessão de votação.
A medida havia sido aprovada pela Mesa Diretora do Senado no dia 21. A intenção é aumentar as discussões entre senadores, diante das restrições impostas até o momento pelo regimento interno da Casa. Projetos vinculados ao pacto federativo ou até mesmo o discurso de Aécio Neves podem ser agendados para essas sessões.
TRIBUNA DO NORTE
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