sexta-feira, 23 de agosto de 2013

STF mantém sentença que condena Delúbio Soares

Brasília (AE) - Principal elo entre os núcleos político e operacional do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, teve ontem seu recurso rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, os ministros rejeitaram um argumento que também era usado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou também por negar integralmente o recurso do operador do esquema, o empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias. O julgamento, no entanto, foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 28.
 
arlos humberto/sco/stf
 Ministros do STF preferiram adiar a decisão sobre cálculo da pena de Marcus Valério
 
A rejeição por unanimidade do recurso de Delúbio anulou uma das principais teses da defesa de José Dirceu. Ambos pediam redução da pena por corrupção ativa, porque apontavam um erro no julgamento. No acórdão, o STF havia informado que o ex-presidente do PTB José Carlos Martinez morreu em dezembro de 2003. Entretanto, Martinez morreu em outubro. O erro, na visão das defesas, poderia repercutir na diminuição das penas porque os dirigentes petistas foram condenados levando em conta uma lei de novembro daquele ano, que endureceu as punições para o crime

Delúbio e Dirceu argumentavam que o crime de corrupção ocorreu quando das negociações com Roberto Jefferson, que assumiu o comando do PTB, logo após a morte de Martinez e antes da mudança na lei. Assim, a pena pelo crime deveria ser calculada com base na legislação anterior, com penas mais brandas.

Entretanto, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que a pena deveria ser calculada pela lei nova porque o crime foi praticado também nos anos de 2004 e 2005, quando continuou o repasse de recursos do esquema. Por isso, ressaltou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o erro da data era irrelevante e não influenciava na condenação.

Com a decisão, foi mantida a pena de 8 anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Delúbio era tesoureiro do PT à época do escândalo. As investigações mostraram que cabia a ele a indicação de quem deveria receber dinheiro do esquema. Além disso, participou ativamente da simulação dos empréstimos bancários fictícios para financiar as operações.

O recurso de Dirceu deve ser julgado apenas na próxima semana, mas a decisão desta quinta foi um novo revés para a defesa do ex-ministro. Na quarta-feira, 21, com os votos dos dois novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, o tribunal fechou a possibilidade de mudanças substanciais no julgamento por meio dos embargos de declaração.
 
TRIBUNA DO NORTE

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