Sete prefeituras do Rio Grande do Norte poderão ser incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Isso porque os gestores ainda não negociaram, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o pagamento de precatórios. O juiz Antônio Carneiro afirmou que o TRT fará apenas mais uma tentativa de convocar os gestores para negociação. Se não houver acordo, partirá para o sequestro dos valores e inclusão dos municípios no cadastro de devedores, o que deixará as prefeituras impedidas de receberem recursos de convênios ou firmarem novas parcerias com o Governo Federal.
Emanuel Amaral
Juiz Antônio Carneiro fará novas audiências para tentar um acordo
As prefeituras de Macau, Santana do Matos, São Vicente, Serrinha, Natal, Passa e Fica e Luís Gomes estão nessa situação. O juiz Antônio Carneiro afirmou que a negociação empreendida pelo Tribunal Regional do Trabalho é permanente. “No geral a situação dos municípios é boa, temos apenas essa sete prefeituras que não negociaram ainda os precatórios”, destacou o magistrado.
Ele ressaltou que o Tribunal promoverá esta semana mais uma tentativa de convocar os representantes desses municípios para negociar, caso contrário adotará as providências de inclusão no Banco Nacional dos Devedores e execução da dívida. Antônio Carneiro chamou atenção para o trabalho de gerenciamento realizado pelo TRT.
“Com esse setor de gerenciamento é possível fazer o levantamento de toda dívida do município. Normalmente, o devedor não sabe quanto deve. Com esse gerenciamento, procuramos o interlocutor junto a cada município e estabelecemos a negociação”, destacou o juiz do Trabalho. Ele confirmou que amanhã terá mais uma rodada de negociação com prefeituras sobre os precatórios.
Dos sete municípios que não fizeram negociação para pagar os precatórios, seis terão amanhã uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho. No total, a dívida chega a R$ 9,1 milhões, segundo cálculo do TRT.
As audiências de conciliação terão início às 8h30, no Serviço de Precatórios Requisitórios e serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro. A prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco de Araújo, será a primeira a negociar as condições de pagamento dos precatórios de seu município, referentes a 33 processos trabalhistas, dos anos de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, e 2011, no valor de R$1.704.754,94.
Em seguida, será a vez da prefeita Suley Fonseca Bezerra de Lima, de Jardim de Angicos, que tem uma dívida, referente a um único processo, de R$ 302.775,08 de um precatório de 2013. Na audiência das 9h30, o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, vai negociar o pagamento dos precatórios de 2011, 2012 e 2013, no valor de R$ 264.625,36, de 19 processos.
O quarto ente público a negociar com o TRT-RN nesta sexta-feira será o prefeito Kerginaldo Pinto, do município de Macau, que acumula uma dívida com precatórios no valor de R$ 6.906.623,83, referente a 453 processos, do anos de 2011, 2012 e 2013.
Já a prefeitura de Serrinha vai negociar os precatórios de 2013, no montante de R$ 737.176,49. Esse valor é devido a 85 credores. A última negociação do dia será com a prefeitura de Natal, que, segundo informação da Justiça do Trabalho, deve R$ 997.441,91 a 48 credores, de precatórios inscritos no orçamento de 2013.
A pauta de audiências previa, ainda, uma negociação com a prefeitura de São Vicente. A pedido do procurador geral do município, Magnus Kelly Lourenço de Medeiros, o município saiu da agenda de sexta-feira porque preferiu tentar negociar sua dívida diretamente com os credores, na Vara de Trabalho de Currais Novos, no próximo dia 27 de agosto.
TRIBUNA DO NORTE
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