Foto: Divulgação/Câmara
Da Agência Câmara
A comissão especial sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11) pode votar nesta tarde o parecer do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relatório aumenta a abrangência geográfica da zona franca.
Proposta original
A proposta original, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também incluiria municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
Patriota apresentou um substitutivo propondo a ampliação do raio mínimo de 100 para 250 quilômetros. A mudança, segundo o relator, torna mais justa a distribuição dos benefícios econômicos entre os estados do seminário nordestino.
O projeto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.
A votação está marcada para as 16, no plenário 8.
Íntegra da proposta:
Fonte: De Fato
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