quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

MPE e PM realizam operação no RN para combater emissão ilegal de habit-se no RN

A 80a Promotoria de Justiça, com apoio do GAECO, estão cumprindo ordens de buscas, apreensões e prisões no Rio Grande do Norte com o objetivo de desarticular suposta associação criminosa de militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas que estariam emitindo ilegalmente habite-se para construções civis no Estado.

O trabalho do MP conta com o apoio de 60 policiais militares e o nome da Operação é Habit-se.

A Assessoria do Ministério Públlico do Rio Grande do Norte informa que ao todo são 12 mandados de busca e apreensão, um de prisão, 7 de condução coercitiva e 2 de afastamento de função pública.

Ainda através da Assessocia, o MP informa que a pessoas investigadas, que ainda não tiveram seus nomes revelados, são investigadas por falsidade ideológica, corrupção passiva e Fraude em Licitação Pública, entre outros crimes.

O esquema que está sendo desmontado tem fortes indícios de crimes praticados por organização criminosa, violação do dever funcional com o fim de obter lucro.

As ordens judiciais foram expedidos pelo juizo da 11a Vara Criminal de natal. Inicialmente o trabalho está sendo realizado nas cidades de Parnamirim e Natal.

Todo o trabalho dos promotores e os policiais militares estão sendo acompanhados de perto pelo procurador geral do Ministério Público Estadual Rinaldo Reis e do comandante geral da Policia Militar, Francisco Araujo, da sala de controle do Comando do Corpo de Bombeiros, em Natal.

A Assessoria informa ainda que até o final da manhã desta quarta-feira Rinaldo Reis e o comandante Araújo vão conceder entrevista coletiva para mais informações a respeito da Operação Habit-se.

Até o final da manhã desta quarta-feira, o procurador geral Rinaldo Reis e o comandante geral da PM Francisco Araújo

Habit-se - Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar/AVCB.

Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organziado.

De Fato

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