As autoridades policiais José Vieira de Castro, titular da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Mossoró (DEFD), e Fábio Montanha, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, concluíram o Inquérito Policial nº 036/2014, que apurava irregularidades na aquisição de medicamentos do tipo insulina pela Prefeitura de Mossoró, sendo indiciados o fornecedor Fábio Pinto de Lima, 33, proprietário da Drogaria Mossoró, e a ex-gestora da Secretaria de Saúde, Jacqueline de Souza Amaral, 54, pelo crime previsto no artigo 96, inciso IV, da Lei nº 8.666/96 (Fraude à Licitação).
Segundo as investigações feitas pela Polícia Civil, a ex-secretária teria entabulado uma negociação com o fornecedor de medicamentos para que ele apresentasse proposta de preço impraticável, bem abaixo do valor de mercado, para fins de sair vencedor em licitação de pregão realizado pela prefeitura e assim continuar vinculado ao município, haja vista que era credor de uma dívida passada pelo fornecimento de medicamentos ainda não pagos e, logo, poderia pressionar o ente federativo municipal para quitar o débito contraído. Averiguou-se, pois, que o fornecedor saldaria gradativamente essa dívida com o fornecimento de medicamentos todavia em quantidade menor do que a discriminada nas faturas cobradas perante o financeiro da Secretaria de Saúde, recebendo o valor contratado como forma de abater o crédito que detinha contra o município.
Fonte: Blog do Robson Pires
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