Secretário Luiz Roberto apresentou números e ainda destacou que valor diminuir em comparação a 2011
Os R$ 150 milhões que estão faltando para completar o salário do funcionalismo público não deve ser a única dívida milionária que a atual gestão deverá deixar para o futuro governador Robinson Faria (PSD). Nesta quinta-feira, o atual secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, informou em reunião na Assembleia Legislativa, que deverá deixar uma dívida de R$ 50 milhões para a próxima gestão.
E, apesar da quantia milionária, o valor foi comemorado pelo gestor da Sesap, uma vez que representa uma considerável redução da dívida herdada por Rosalba Ciarlini após os governos do PSB (Wilma de Faria/Iberê Ferreira). “Essa é uma conquista do governo. Quando a governadora Rosalba Ciarlini recebeu o governo em uma situação muito difícil. A dívida era de R$ 150 milhões, o que desencorajou muitos fornecedores. Hoje o trabalho é de continuar recuperando a credibilidade”, afirmou.
Segundo Luiz Roberto, a dívida real é de R$ 84 milhões, dos quais, explica Luiz Roberto Fonseca, R$ 34 milhões é referente a uma assistência básica aos municípios que está sendo questionada judicialmente. “Por isso esse valor não será repassado, que vai resultar numa dívida de R$ 50 milhões, valor administrável para uma secretaria com orçamento de R$ 1,56 bilhões”, explicou o secretário.
Apesar de apoiador da candidatura de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal, ao Governo do Estado neste ano, o secretário Luiz Roberto ainda criticou a falta de apoio da bancada federal às ações da secretaria. “Sentimos falta desse apoio. O governo federal deveria aplicar 10% e aplica pouco mais de 4%. Essa deficiência é absorvida pelos estados e municípios, por isso que há essa queda na qualidade dos serviços”, justificou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), classificou a situação apresentada por Luiz Roberto como “extremamente caótica” e solicitou ao secretário a apresentação de sugestões para diminuir a defasagem. “Essas sugestões virão e vamos tentar diminuir essa defasagem que não é privilégio do Rio Grande do Norte, mas temos que fazer nossa parte. Nem que seja pressionando a bancada federal, respeitando a autonomia da secretaria”, disse.
Para o deputado Nélter Queiroz (PMDB) é preciso priorizar o Estado. “Nossos deputados federais e senadores precisam trazer recursos para o estado, para os hospitais e instituições do estado. É uma tese que precisa ser levantada. A UERN, por exemplo, precisa de recursos para mehorar sua estrutura e o governo federal deve nos ajudar”, declarou.
A apresentação periódica dos relatórios da Sesap a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue em cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 2012, o que visa dar transparência aos montantes financeiros e correspondentes créditos orçamentários executados no período em análise favorecendo a avaliação dos serviços SUS. (CM)
Portal da Transparência aponta restos a pagar de R$ 101 milhões da Sesap
Se a situação é caótica com uma dívida de R$ 50 milhões, imagine então considerando os dados disponíveis no Portal da Transparência, onde, em tese, as atualizações são constantes e feitas pelo próprio Governo do RN? Afinal, de acordo com o portal, a dívida que a atual gestão deverá deixar para o governo Robinson Faria (PSD), já ultrapassou a marca dos R$ 100 milhões.
Hoje pela manhã, quando foi acessado por esta reportagem, o Portal da Transparência demonstrou que a Sesap tem restos a pagar de R$ 101 milhões e, diante da falta de dinheiro para pagar a folha de pessoa, é provável que não haja redução desse número até o final de dezembro.
Na lista de credores listados pelo Portal da Transparência, destaque para a Cirurgia Bezerra Distribuidora LTDA, que aguarda um pagamento na ordem de R$ 4,8 milhões por parte da Sesap. SAFE e JMT, terceirizadas que ajudam na limpeza de hospitais públicos do RN, também tem um débito milionário a receber da pasta. São, aproximadamente, R$ 2,7 milhões para cada uma.
É importante lembrar que a Secretaria Estadual de Saúde sempre foi a pasta que mais acumulou dívidas, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência. E elas sempre aumentaram ano após ano. Em 2011, por exemplo, primeiro ano da gestão Rosalba Ciarlini, a saúde pública estadual tinha uma dívida de R$ 43 milhões, mesmo após pagar mais de R$ 995,4 milhões em serviços empenhados.
Nos dois anos seguintes, aconteceu algo curioso: os pagamentos da saúde pública, praticamente, se mantiveram idênticos. Em 2012, com uma receita total de R$ 5,9 bilhões, o Governo Rosalba pagou R$ 1,001 bilhão em serviços prestados na saúde e deixou R$ 64,6 milhões em restos a pagar. No ano seguinte, com uma receita total de R$ 6,7 bilhões, a gestão pagou os mesmos R$ 1,001 milhões em despesas ligadas a saúde e deixou R$ 85 milhões para o ano seguinte.
Atualmente, segundo o Portal da Transparência, o exercício corrente já consumiu cerca de R$ 933 milhões, valor consideravelmente menor que o pago nos dois anos anteriores. Resta saber se, até o final do ano, a quantia será ao menos igual. (CM)
Justiça bloqueia conta do Governo para disponibilizar material para saúde do RN
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) recebeu nessa quinta-feira o deferimento da Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Governo do Estado para que disponibilize insumos e medicamentos para o Hospital Walfredo Gurgel e Pronto Socorro Clovis Sarinho, solicitado no último mês de outubro. Esse é mais um caso da judicialização da saúde, assunto bastante criticado pelo atual secretário Luiz Roberto.
A decisão foi da Juíza da 5ª Vara da Justiça Federal, Sophia Nóbrega Câmara Lima, que determinou o bloqueio na conta do Governo do Estado no valor de R$ 2.212.307,72 (Dois milhões, duzentos e doze mil, trezentos e sete reais e setenta e dois centavos).
O departamento jurídico do Cremern irá enviar uma petição para informar a juíza à lista de fornecedores com os respectivos valores de material e medicamentos. A partir dessa informação, a Justiça irá determinar o pagamento diretamente aos fornecedores, que por sua vez irão fazer a entrega do material. O processo, de número 0804966-26.2014.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.
O crescimento da judicialização na saúde foi um dos temas criticados pelo relatório da saúde apresentado pelo secretário Luiz Roberto à equipe de transição do governo Robinson Faria.
“Não resta dúvida de que o fenômeno da judicialização da saúde pública existe e, se não tratado da maneira adequada, poderá gerar prejuízos, não só aos cidadãos, como também ao Estado, em razão da desestruturação do orçamento público e, até mesmo, diante da possibilidade de um colapso do sistema público de saúde”, afirmou o relatório feito pela Sesap.
O Jornal de Hoje
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