De julho para cá, o TJRN repassou cerca de R$ 6 milhões aos credores
Em três meses de atividades, após a suspensão dos serviços devido às denúncias de desvio de recursos púbicos pela Operação Judas, o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pagou até 31 de agosto, segundo informações do judiciário, R$ 6.092.581,50 entre precatórios e requisitações de pequeno valor (RPV), totalizando 128 processos. Dentro deste valor, R$ 5.274.576,76 foram destinados a 60 precatórios e R$ 818.004,74 para 68 RPVs, pagos pelos chamados entes devedores - estado, municípios e as autarquias.
*DIÁRIO DE NATAL
Existem, segundo o tribunal, mais de três mil processos de precatórios à espera de pagamento. Somente o Governo do Estado é devedor 1065 processos e outras 1887 Requisições de Pequeno Valor que aguardam pagamento. Segundo a lei, a RPV leva tal nome por contemplar dívidas públicas de até 20 salários mínimos. Acima deste valor, passam a ser denominadas de precatórios.
O TJ informa que entre 27 de fevereiro e 31 de agosto deste ano foram repassados cerca de R$ 20, 5 milhões pelas principais instituições públicas devedoras. O Governo do Estado, por exemplo, que tem em 2012 um orçamento para pagamento de precatórios no valor de R$ 38 milhões, repassou ao tribunal até o mês passado apenas R$ 15, 6 milhões, faltando ainda cerca de R$ 23,5 milhões até o final do ano. "Estamos regularizando todos procedimentos de acordo com o que determina a edital 008/2012 de 21 de março, que dispõe sobre os pagamentos do Tribunal de Justiça" , informou juiz Luiz Alberto Dantas, designado pela presidência para reorganizar o setor.
O magistrado ressalta que há instituições que ainda não realizaram repasses nesse ano. "É o caso do Idema, que ainda não repassou nada. Já fizemos uma audiência de conciliação para parcelar a dívida da autarquia", informa.
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