Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios apontou que 65,74% dos prefeitos confirmaram atrasos com os fornecedores. No caso das empresas contratadas a média de atraso com fornecedor chega a 2,42 meses. Das prefeituras potiguares, 28,78% admitem estar com algum atraso no pagamento dos salários. A média de atraso é de 1,33 mês.
Wilson Dias
Prefeitos querem reorganizar uma marcha para
pedir transferências que compensem as perdas
"Os municípios não contam com orçamentos para administrar; contam com previsões. Apesar das dificuldades, as prefeituras estavam enfrentando os problemas, mas nos últimos três meses, a crise de 2009 ressurgiu, quando os prefeitos já eram candidatos à reeleição, em virtude da redução do IPI e da devolução do Imposto de renda", analisou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, João Gomes.
Para ele, uma das alternativas de retomada do FPM dos municípios seria através da reforma tributária, redistribuição dos royalites de petróleo e aprovação da emenda 29 em prol do financiamento da saúde. "Os pequenos e médios municípios necessitam da ajuda do governo federal e dos estados para sobreviverem, mas os estados que recebem o FPE (fundo de participação dos estados) estão na mesma situação dos municípios. Do bolo tributário nacional, o Governo Federal sozinho fica com 62%. Os 27 Estados dividem entre si 23% da receita e os 5.562 municípios brasileiros repartem os 15% que restam", destacou.
Ele criticou a redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) feito pelo Governo Federal. "O Governo Federal nunca corta na própria carne. Faz 'cortesia com o chapéu alheio' quando reduz o IPI que impacta direto nas receitas dos estados e municípios", disse João Gomes.
Ele observou que o FPM de agosto foi 10% menor do que o de julho. A expectativa para setembro é encerrar 16% menor do que a soma dos repasses feitos em agosto. "A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, 102 das 167 prefeituras, conta com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações com o INSS, descontadas automaticamente da folha", citou o presidente da Femurn para, logo em seguida, ressaltar: "diante desta equação matemática desequilibrada, dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras Municipais".
Para reivindicar transferências de recursos do governo federais que ajudem a equilibrar as contas das prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios articula novas mobilizações, semelhante à Marcha dos Prefeitos organizada neste ano.
Municípios descumprem lei do piso nacional do professor
A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios mostrou que 20,86% dos municípios potiguares não pagam o Piso Nacional do Professor. O estudo da CNM revela também que os prefeitos atuais admitem não fecharem as contas ao final do mandato. 82,73% dos gestores disseram que a tendência de queda no Fundo de Participação dos Municípios deverá impedir que o mandato seja encerrado com as contas em dia. O presidente da Femurn, João Gomes, disse que o crescimento vegetativo da folha, acrescido ao reajuste do salário mínimo e o Piso Nacional do Professor refletiu em um aumento de 20% na folha de pessoal, no comparativo com o ano passado.
A Confederação chegou a perguntar se um repasse extra equivalente a metade de um mês médio seria suficiente para fechar as finanças. Nem assim os gestores têm segurança no fechamento das finanças. 50,36% afirmou que não tem segurança que essa medida resolveria a contabilidade.
Mais da metade dos prefeitos potiguares admitiram que deixarão restos a pagar para a próxima gestão. 56,83% afirmaram que para o próximo prefeito terá contas abertas sem os recursos suficientes para custeá-los em 2013.
Os gestores potiguares também se mostram quase unanimidade em afirmarem que o repasse do FPM com valores mensais mais constantes facilitariam a programação financeira do município. 94,24% dos gestores fizeram essa afirmação.
A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios entrevistou representantes de 85,8% dos municípios brasileiros, o que aponta para 4.773 prefeituras. No Rio Grande do Norte foram 83,2% de prefeituras (139 gestores) representadas na pesquisa da CNM.
Prefeito afirma não ter condições de pagar contas
Com contas deficitárias desde junho, a Prefeitura de Jucurutu, não tem a menor chance de cumprir as obrigações financeiras, segundo o prefeito, Júnior Queiroz. O município pagou normalmente a folha de agosto, mas diante da queda no repasse do FPM e com previsão de ter os dois próximos decêndios (20 e 30 de setembro) zerados, ele não vislumbra saída. "Se pagarmos a folha em setembro é um milagre", afirmou o prefeito.
Este ano, Jucurutu já ficou, por sete vezes, sem recursos do FPM. O repasse médio mensal é de R$ 513.490,00. Mas devido ao desconto de parcelas negociadas com o INSS e à queda no valor global do FPM essa verba não tem chegado à conta da prefeitura. "Se a situação estava ruim, piorou mais ainda. É uma situação nunca vista, uma lástima", afirmou Júnior Queiroz, que cobrou ajuda da bancada federal do Estado.
"É preciso que a Femurn peça aos deputados para interferir, para tentar uma solução junto ao governo federal", asseverou o prefeito, que termina seu segundo mandato. Júnior Queiroz disse que, nas condições atuais, muitos prefeitos não terão condições de chegar ao fim do mandato, cumprindo à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, "sem deixar dívidas para os sucessores". "O FPM constitui mais de 80% da receita das prefeituras e é esse dinheiro que mantém o custeio da folha. Têm colegas prefeitos que estão com três, quatro meses da folha em atraso", afirmou o prefeito Júnior Queiroz.
Na primeira parcela de setembro, 62 ficaram com 'contas zeradas'
Dos 167 municípios potiguares, 62 ficaram com as contas zeradas no repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito no último dia 10. Na lista estão as prefeituras de Acari, Alto do Rodrigues, Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Guamaré, Jucurutu, Lajes, Nísia Floresta, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pendências, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e Mossoró, entre outros. O repasse foi feito no último dia 10 de setembro.
A Prefeitura de Jucurutu, por exemplo, já ficou com a conta do FPM zerada por sete vezes este ano. Os dados são da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Segundo a entidade, o desconto automático de parcelas de débitos previdenciários negociadas com o INSS, aliado à queda no montante transferido pelo governo federal (desde junho) é o que provoca a perda total de receita.
No primeiro decêndio de julho (10/07), 71 prefeituras ficaram com as contas zeradas; no segundo (dia 20/07), 49 não receberam repasse e no dia 30 (último decêndio de julho) 35 municípios ficaram sem verbas do FPM. Em agosto, a situação se repetiu. No primeiro decêndio, no dia 10, um total de 35 prefeituras não receberam repasse; no segundo decêndio (dia 20), foram 49 e, no último decêndio (dia 30), 42 ficaram sem verba do FPM.
No caso do Rio Grande do Norte, 102 municípios recebem o valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6); 27 recebem com base no coeficiente de 0,8 e os demais (36) têm sua receita de FPM calculada a partir de coeficientes que vão de 1,0 a 2,8. Outros dois municípios possuem uma base de cálculo maior, de 4,0. O coeficiente é fixado de acordo com a população.
'Situação está insustentável', diz servidor
Nos municípios potiguares, o desequilíbrio financeiro é evidente. Em Acari, a Prefeitura está em atraso no pagamento da folha de pessoal. Algumas categorias amargam atrasos que vão de 60 a 72 dias, como é o caso dos garis, dos servidores da Secretaria de Esporte e Lazer, dos educadores infantis e coordenadores pedagógicos. A situação, segundo Jessé Santos, professor da rede municipal, está insustentável do ponto de vista financeiro.
"A prefeitura vem atrasando os salários de várias categorias. Todas têm algum grau de atraso e isso tem gerado muita angústia e aflição", contou o professor. Os educadores infantis e coordenadores pedagógicos são os mais penalizados, segundo ele. Até ontem, os profissionais não tinham recebido os salários de julho e agosto. No caso dos professores do ensino fundamental, o atraso no pagamento dos salários é de 30 dias. "O prefeito tem alegado que os atrasos devem-se à queda no repasse do FPM", comentou Jessé.
Segundo Hipólito Pires Galvão Neto, 35, agente de endemias, o salário da sua categoria está com atraso de onze dias. "Mas o setor de transporte escolar está com o pagamento atrasado em 90 dias", exemplificou o servidor. No caso da educação, os atrasos têm criado dificuldades, inclusive para o deslocamento dos profissionais porque muitos moram em outros municípios, como Jardim do Seridó, Currais Novos e Tenente Laurentino.
*TRIBUNA DO NORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário