Uma preocupação a mais para os prefeitos do Rio Grande do Norte que estão em final de mandato ou que disputam a reeleição. Conforme previsto pelo Tesouro Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá fechar setembro, mês que antecede às eleições, com uma queda em torno de 16% em relação a agosto, até então o pior mês para as finanças municipais. A primeira cota será depositada na segunda-feira. Em valores brutos são R$ 193,4 mil, sem os descontos do Fundeb, da Saúde e do Pasep. Os prefeitos tinham esperança de uma recuperação nas vendas de produtos industrializados que pudessem engordar o IPI, uma das fontes de recursos do Fundo de Participação.
A queda na arrecadação já provocou estragos na campanha eleitoral e na vida dos cidadão, especialmente nas cidades mais dependentes do FPM, como é o caso das nordestinas. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 11,1% das prefeituras disseram ter atrasado o salário dos funcionários por falta de dinheiro para alimentar a folha de pagamento. Por questões estratégicas e para evitar exploração política, a CNM não divulgou os nomes dos municípios, muito menos a distribuição deles por Estados. Disse apenas que são 532 em todo o Brasil. O atraso médio é de um mês e meio. A pesquisa da CNM mostra ainda que 47,8% (2.284 municípios) não conseguiram cumprir os compromissos com os fornecedores.
Um outro dado da pesquisa estima em R$ 9 bilhões a queda da receita municipal este ano. Durante entrevista coletiva, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski demonstrou preocupação com a redução das transferências da União e o aumento das despesas. "O rombo total deve ser de R$ 24,8 bilhões, que é 6,8% da receita de R$ 364 bilhões do previsto para os Municípios", calculou Ziulkoski.
Ele esclareceu que a fraca atividade econômica, a política de desoneração de impostos e o não pagamento de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios piorou ainda mais a situação. "Só este estoque de restos a pagar soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução que ainda não foram pagos", mencionou.
De acordo com a apresentação do líder municipalista, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão R$ 9 bilhões a menos este ano. Isso por causa dos impactos de R$ 6,9 bilhões de desaceleração da atividade econômica, de R$ 1,5 bilhão de desonerações do IPI e de R$ 595 milhões de redução das alíquotas da Cide.
"A reestimativa de receita do FPM deste ano indica redução real de 1% - em relação a 2011. O que pode complicar muito o fechamento de contas no final deste exercício", adiantou Ziulkoski. Ele lembra: "em 2012 o FPM chegou a R$ 65,6 bilhões".
Os demais motivos que comprovam o grave quadro de crise econômica nos Municípios foram reunidos em um estudo da CNM, divulgado na ocasião. São eles: o real aumento do salário mínimo, que causou impacto de R$ 2,85 bilhões, e o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que impacto de R$ 5,4 bilhões.
Pelas informações de Ziulkoski, a situação ainda deve piorar. "Com a queda de arrecadação e do FPM, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] sofrerá uma perda que pode variar em torno R$ 17 bilhões, considerando só a contribuição de Estados e Municípios".
*TRIBUNA DO NORTE
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