O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, se comprometeu a criar 420 vagas no sistema prisional potiguar até o final deste mês. A informação foi confirmada pelo juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, após reuniu na manhã de ontem, 6, com o próprio procurador e representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública (SESED) e Justiça e da Cidadania (SEJUC)."A Procuradoria Geral do Estado assumiu o compromisso, em nome do Governo, de concluir as obras no prédio onde antigamente funcionava a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), na Zona Norte de Natal, que será um novo Centro de Detenção Provisória (CDP)", comentou Henrique Baltazar.
Quando concluída, ainda de acordo com o magistrado, a obra possibilitará a abertura de 160 novas vagas. Além do novo CDP, o Centro de Detenção Provisória do Panatis, também na Zona Norte da capital, passará por reformas e a capacidade será ampliada em mais 60 vagas Representando o Governo do Estado, Miguel Josino Neto se comprometeu, também segundo Baltazar, a convocar 40 agentes penitenciários na próxima semana.
Quando convocados, os novos agentes deverão ser encaminhados à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Com a nomeação da nova equipe, e mais a conclusão das obras de readequação nas instalações elétrica e hidráulica do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, que fica em Alcaçuz, a unidade será reaberta. "Serão oferecidas 200 novas vagas nesta nova ala", comentou o juiz.
Conforme esclarecimentos do juiz da Vara de Execuções Penais, o Governo do Estado ainda assumiu compromisso de fazer valer os prazos já estabelecidos e entregar as obras de melhorias até o final deste mês. Entretanto, se o acordo não for cumprido, Henrique Baltazar afirmou que irá interditar todos os Centros de Detenção Provisória de Natal e Região Metropolitana que estejam com presos acima da capacidade oficial. "Se não cumprir, irei interditar os CDPs da Ribeira, Pirangi, Panatis e Candelária. Ou seja, quase todos", reiterou o magistrado.
Questionado se o procurador-geral do Estado assinou algum documento oficializando o acordo, Henrique Baltazar confirmou que não. "Foi um acordo de cavalheiros. Se o Estado não cumprir, os CDPs serão interditados", ressaltou.
O juiz confirmou, ainda, que estão previstas para começar na tarde desta quinta a transferência de até 30 presos do Núcleo de Custódia de Cidade da Esperança, bairro da Zona Oeste, para o Centro de Triagem de Pirangi, unidade localizada na Zona Sul da capital. "Emergencialmente, nós vamos autorizar o recebimento dos presos do Núcleo de Custódia em Pirangi. Já os 30 presos que estão no Centro de Triagem, serão encaminhados para a Cadeia Pública de Natal (Presídio Provisório Raimundo Nonato), na Zona Norte", confirmou Baltazar. O objetivo das remoções é diminuir o número de presos no Núcleo de Custódia, interditado desde o dia 30 do mês passado, que atualmente abriga quase 100 homens num espaço construído para acomodar menos da metade deste número.
Na medida em que as obras nas unidades prisionais forem concluídas pelo Governo, o juiz expedirá alvarás de transferência para o preenchimento das vagas. "Esta, porém, não será a solução definitiva. É preciso construir novas penitenciárias", ponderou o juiz Baltazar.
(Informações G1/RN).
Nenhum comentário:
Postar um comentário