MEC vai criar autarquia para avaliar cursos

Educação

São Paulo (AE) - O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma autarquia que concentrará todos os atos de regulação, supervisão e avaliação das instituições das redes particular e federal, ações hoje realizadas por órgãos diversos do Ministério da Educação (MEC). A votação não tem prazo para ocorrer. Caberá ao órgão autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos, supervisionar as instituições e aprovar previamente aquisições, fusões e cisões, entre outras funções.

As instituições irregulares podem ter seus cursos desativados, ser descredenciadas e até mesmo ter seus dirigentes impedidos de atuar na área por um período de dois a dez anos. Também podem ser multadas em até R$ 500 mil. "As ferramentas de controle já existem, o que se busca é aprimorá-las. A junção em um só órgão tornará mais profissional e efetivo o setor de avaliação e regulação", afirma o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim. "Com a autarquia, os processos de credenciamento, por exemplo, ficarão mais ágeis", observou.

O mercado das instituições privadas, no entanto, não está tão otimista. O projeto será discutido nesta quinta-feira em uma das mesas de um fórum nacional que ocorre em São Paulo e reúne 500 mantenedoras de instituição superiores particulares.

Em nota assinada por seu presidente, Gabriel Mario Rodrigues, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) disse que avaliar é normal, mas que "a proposta da criação do Insaes faz com que o processo de avaliação passe a ter um só agente condutor e vários coadjuvantes, em que todas as responsabilidades de credenciamento, avaliação e regulação do setor ficam concentradas, com poderes maiores que o próprio MEC".

O governo reafirma que a autarquia cumpre um papel constitucional, que prevê à União as tarefas de regular e supervisionar o ensino superior. Hoje, 75% das matrículas no ensino superior são da rede privada e parte da expansão do setor se deve ao Prouni e ao Fies, programa de financiamento do Estado.

O trabalho dessa autarquia deve abranger ainda os principais problemas no sistema privado, que são a compra das menores instituições pelas gigantes do mercado e a consequente demissão de professores.

*TRIBUNA DO NORTE/AE