Maria da Guia Dantas - repórter
Os embates protagonizados entre o Ministério Público (MPE) e os Poderes Executivos estadual e municipal ultrapassam os inúmeros processos judiciais capitaneados pelos promotores para garantir os serviços públicos à população. Nesta entrevista, o procurador-geral do MPE, Manoel Onofre Neto, deixa claro a preocupação da instituição com os rumos dos governos Micarla de Sousa e Rosalba Ciarlini. Ele fala da possibilidade de requerer a intervenção do município de Natal e diz que a gestão Ciarlini foi "irresponsável" ao propor um corte no orçamento do Ministério Público, que poderá resultar na penalização de toda a instituição. Onofre Neto defende ainda o poder de investigação do MPE e fala da preocupação com o caos no sistema penitenciário e de saúde. Veja entrevista:
Alex Fernandes
Manoel Onofre Neto, Procurador-geral de Justiça: E a sociedade tomando conhecimento de algumas condutas, não sendo sigilosas, obviamente, tem um potencial preventivo importante.
Qual a preocupação do Ministério Público com a situação financeira do município de Natal?
O cenário é extremamente preocupante. É papel do MP fazer esse acompanhamento porque ele é o responsável pela legalidade, pela preservação da legalidade, pela preservação da eficiência dos serviços públicos, enfim, dos princípios constitucionais, então de fato a gente vivencia hoje um cenário bastante preocupante no campo da gestão municipal.
Há elementos suficientes para temer um colapso nos serviços básicos do município?
Há uma preocupação institucional para que os serviços públicos sejam de fato assegurados. Nós temos alguns elementos que reforçam essa preocupação, como o pagamento de fornecedores, como a continuidade de alguns serviços básicos, como abastecimento de hospitais, enfim, nós temos diversos pontos que estão cada vez mais preocupantes. Quanto mais se aproxima do final dessa gestão mais preocupante e mais complexo fica o cenário.
O MP estuda medidas preventivas para amenizar situações como, por exemplo, da área da Saúde?
A gente já vem tomando diversas medidas, que objetivam fazer encaminhamentos para que esses serviços de fato funcionem. Existem situações que estão cristalizadas, como a ausência de um planejamento, de um processo de atropelo ou de laboratório que foi feito, como por exemplo, a parte de terceirização. A terceirização foi um verdadeiro laboratório com uma serie de questões levadas inclusive à própria Justiça, como a inconstitucionalidade da lei, enfim, várias medidas estão sendo tomadas para poder equacionar minimamente o funcionamento desses serviços e a estabilidade dessas questões que dizem respeito à sociedade.
Há intenção de agir para pôr fim às terceirizações que ocorrem na Saúde?
Isso já vem sendo feito. Em alguns momentos surtindo efeito, outros num nível de complexidade porque o sistema de fato é complexo, a gente não consegue intervir de maneira tal a modificar essa situação.
O senhor teria pedido um apanhado geral aos promotores em setores como educação, saúde, segurança, meio ambiente. De fato isso ocorreu e qual o objetivo desse pedido?
Isso vem ocorrendo. Eu tenho sentado e trabalhado com os promotores de Justiça para que enquanto responsabilidade do Ministério Público o acompanhamento deste processo de finalização de uma gestão, desse processo que vem se complexizando no serviço público, então tem sido um cuidado nosso institucional fazer esse acompanhamento muito de perto. Na condição de procurador, tentar perceber a temática de uma forma global, o funcionamento do poder público no município de Natal. E aí o papel do procurador geral é juntar esses elementos e, em sendo o caso, buscar medidas que possam ter um impacto necessário.
O Ministério Público já tem elementos para um pedido de intervenção no município?
Essa é uma das questões que estão pautadas hoje na atuação do Ministério Público potiguar. É uma possibilidade que não está descartada e que de fato tem a previsão legal e pode ser um dos instrumentos manejados pelo procurador geral.
Esse pedido pode ser feito a curto prazo?
A gente tem aprofundado esses elementos todos, de funcionamento das políticas públicas, de funcionamento de elementos da própria máquina administrativa e essa é uma das possibilidades de atuação ministerial.
Isso visa a assegurar a continuidade dos serviços e melhores condições de governabilidade ao futuro gestor?
Eventualmente se essa medida for proposta ela visa assegurar o funcionamento dos serviços que estão em curso, assegurar um processo transitório que a gente entende que precisa ser o mais tranqüilo possível, para que não haja ruptura, para que não haja dificuldade. Também para assegurar o funcionamento e organização da vida dos próprios servidores, porque essa situação tem um reflexo na vida orçamentária do município. Então há uma preocupação e por isso nós estamos aprofundando essas temáticas todas em relação à saúde da gestão no município de Natal.
Essa intervenção pode ocorrer a qualquer momento?
Quando da configuração certamente essa ou qualquer outra medida a gente buscará sem qualquer dificuldade.
Como é que o Ministério Público tem acompanhado o sistema prisional do Estado?
Não apenas o sistema prisional, mas o sistema socioeducativo, que lida com o adolescente que comete crime e o ato infracional. São dois sistemas extremamente desgastados, que de fato estão imersos em um verdadeiro caos. Essa é a radiografia que fazemos hoje. Em ambos os casos, o MP optou em fazer um trabalho interinstitucional - e isso vem sendo feito na saúde e em outras áreas - de maneira que de fato todos os integrantes da sociedade civil tenham clareza, conhecimento e acompanhem o desenvolver e o desenrolar da análise de todo esse cenário que está aí. Além do desgaste de toda a política há uma inoperância de toda ela. E esse é um trabalho que tem sido feito pelo MP, em conjunto com outras instituições. Nós estamos fazendo uma reunião de vários trabalhos e estudos, também realizados por parceiros, como a Corregedoria de Justiça, o Conselho Penitenciário, a UFRN, e ao final reuniremos esse material e apresentaremos uma proposta à governadora. A gente espera conseguir, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de um elemento mais esmiuçado, tentar buscar alternativas que apresentem a curto, médio e longo prazos um reflexo de mudança no sistema. No caso do socioeducativo todo esse levantamento já foi feito. E aí a situação está tão ou mais complexa e caótica. O levantamento feito já foi referendado pelas demais instituições que participam dos fóruns de discussões e levado à governadora - inclusive com elementos de solução - para que ela pudesse apresentar alternativas e estratégias de enfrentamento dessas dificuldades. Nós já ultrapassamos o prazo de um mês, um mês e meio, e infelizmente não obtivemos retorno. Resta agora à instituição buscar outros meios, caso esse retorno não apareça. Na próxima semana foi solicitada uma reunião do grupo pela Fundac, mas até então não tivemos nenhuma resposta. Isso pode redundar em uma intervenção da Fundac, já que no caso do sistema socioeducativo as unidades de internação estão interditadas. É um cenário que, como promotor da Infância e Juventude, eu nunca tinha visto da forma como se encontra agora.
O Governo não cumpre as determinações da Justiça, alegando falta de recursos.
A gente vem lutando e de fato o que tem sido buscado é intensificar as ações de execução dessas decisões judiciais. Buscar e insistir no cumprimento dessas decisões judiciais. Esse é o papel da instituição. É uma pena que a situação tenha chegado a este nível. Você passa a responsabilidade de uma decisão política para um outro universo, que é o jurídico. Enfim, a situação já está tão complexa que a decisão que deveria ter sido tomada e apontada por todas as instituições, não só pelo MP, agora passa a ser judicializada e precisa da intervenção do Estado, o juiz, para poder fazer com que a coisa de fato venha a acontecer.
Os denunciados pelo Ministério Público acusam os promotores de excessos. Isso serve para autocrítica?
A gente tem buscado ser, enquanto instituição, o mais profissional possível, trabalhamos com base em protocolos e buscando de fato - e essa é a obrigação do MP - observar o que está previsto em lei. Mas um dos elementos que a própria lei estabelece é o dever de informar a sociedade, daí a relação muito próxima do Ministério Público com a própria imprensa. Porque nós temos essa obrigação, de levar ao conhecimento da sociedade os fatos e questões. E nós temos buscado também, com o máximo de discrição possível, trazendo de maneira técnica, evitando adjetivações e colocando a coisa da forma mais tranquila possível. O MP tem esse papel, ele precisa ser feito, agora não temos como interferir em uma conduta criminosa e fazer com que aquela pessoa que cometeu o ilícito penal não venha ao conhecimento do público porque a ação penal ela é pública e, conseqüentemente, sendo uma pessoa pública e de visibilidade, certamente essa temática vem ao conhecimento da sociedade. Esse é um dos pontos que a própria lei penal defende, que é o ponto preventivo. Um dos aspectos de funcionamento da lei penal é trazer para a sociedade questões de prevenção. E a sociedade tomando conhecimento de algumas condutas, não sendo sigilosas, obviamente, isso tem um potencial preventivo importante.
Existe determinação do senhor para que alguns promotores andem sob escolta? Há ameaças a membros do MP potiguar?
Essa é uma das questões que a gente tem trabalhado com maior profissionalismo interno. Quanto mais a instituição atua, mais pontos de atrito gera com determinados interesses espúrios presentes aqui na nossa sociedade. Muitas das vezes o MP entra, o que é natural da instituição, em rota de colisão e enfrenta bandidagem da mais profissionalizada possível. É verdade que nós passamos por situações extremamente delicadas envolvendo colegas, que têm sido constatadamente ameaçados. Então nós temos uma serie de providências em relação a esses colegas, que não têm sido divulgadas para evitar o que a gente chama de contrainformação. Mas há uma profissionalização institucional muito grande no que diz respeito inclusive à constituição de um gabinete de segurança institucional, uma estrutura diferenciada para que se faça um acompanhamento. Essa é uma demanda e é uma diretriz do procurador geral de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e, de fato, bastante importante, porque este cuidado leva em si a simbologia da própria instituição. Nós já tivemos um promotor a tristeza de ter um promotor assassinado aqui no Estado e essa é uma das grandes preocupações. Infelizmente, agora no mês de outubro, nós completamos 15 anos do falecimento do promotor Manoel Alves, que foi encomendada a morte dele, foi um assassinato bárbaro. Então, a gente não pode fechar a porta depois que ocorre o roubo, depois que o ladrão saiu, a gente tem que ter esse cuidado muito grande. Aí o Governo vai e faz um corte no orçamento do MP exatamente nessa área de proteção, de segurança institucional.
E esse corte provocou um novo mal-estar entre Governo e MP...
É de uma irresponsabilidade [do Governo] sem precedentes. A formação do orçamento do Ministério Público passa por um processo muito detalhado. Nós temos uma análise bastante criteriosa de todas as ações, quanto elas custam, como serão tomadas, etc. Para se ter uma ideia, eu tenho minha programação orçamentária até o final do ano fechada e tive condições de buscar uma serie de elementos. Houve um corte irresponsável, sem uma justificativa que dissesse de fato. O orçamento do MP previa o crescimento de 13% em relação ao de 2012. O crescimento previsto para o orçamento geral do Estado é de 17%. E a gente teve inclusive o cuidado de reduzir essa perspectiva de crescimento, porque de fato a instituição tem tido um crescimento bastante interessante, e aí diminuímos a perspectiva que tivemos nos dois últimos anos. Então há um desaceleramento no crescimento do MP. E mesmo assim nós fomos surpreendidos com essa medida irresponsável, essa medida que tolhe a autonomia da nossa instituição. É extremamente preocupante esse corte porque afeta uma das questões nevrálgicas da instituição, que é a garantia mínima para que o trabalho do MP seja desenvolvido e não sofra quaisquer interrupções ou ameaça por parte de alguns bandidos.
A criação de uma divisão de homicídios no Estado é um pleito do MP?
Há bastante tempo. É uma luta institucional, inclusive em sintonia com a própria Secretaria de Defesa Social, que tem esta mesma preocupação, tem este mesmo encaminhamento. Além da divisão de homicídios, nós lutamos para que a Delegacia de Defesa do Patrimônio Público (Dedepp), aqui no Estado, venha a ser estruturada. Nós não temos essa Delegacia no Rio Grande do Norte, o que é algo impensável se comparado com outras unidades da federação porque este problema da corrupção é tão sério quanto o dos homicídios. Então são dois aspectos bastante recorrentes que a instituição vem insistindo. Também defendemos a criação de uma Delegacia do Adolescente Infrator de Zona Norte. A gente tem observado que muitos adolescentes que iniciam a vida no crime precocemente tornam-se os bandidos em um momento posterior e vão, via de regra, para as penitenciárias. A gente já fez esse levantamento e o que temos visto é que isso se dá muitas vezes por falta de uma atuação imediata, quando este adolescente comete o primeiro ou o segundo ato infracional. Se esse adolescente comete um ato na Zona Norte dificilmente a pessoa que foi vítima de um furto ou de um roubo vem, através de um ônibus, à Zona Oeste dizer o que de fato aconteceu. Então são situações complexas que precisam de equipes especializadas. Via de regra são questões de pedem um tratamento, uma atenção e uma investigação diferenciados.
O que diz o Governo? Que não tem recursos?
A Delegacia do Patrimônio Público, por exemplo, demanda uma equipe e essa equipe ela já tem mais ou menos organizada na Secretaria de Defesa Social. O que resta agora, especificamente para a Dedepp, é uma decisão política. Resta o interesse de fato, do Governo, em combater - juntamente com outras instituições - a corrupção, que corrói o Estado e o funcionamento das estruturas públicas.
As instituições que não estão cumprindo a lei do acesso e da transparência estão sendo cobradas?
O MP já vem fazendo esse trabalho. Já foi instaurado procedimento na Promotoria do Patrimônio Público, cobrando, e essa é uma ação junto às instituições que compõem o Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), cobrando a todas as instituições públicas que de fato apresentem elementos de transparência, tragam para o conhecimento da sociedade questões que são importantíssimas para um melhor acompanhamento. É um projeto do Ministério Público o que chamamos de Portal da Transparência. Agora potencializada pela lei de acesso, nós temos a obrigação de alguns municípios terem portais que precisam ser alimentados, então é um projeto do MP desenvolver essa ação em todo o Estado.
Existe alguma recomendação para as instituições que ainda não divulgaram os vencimentos nominalmente?
Sim. Há uma recomendação expedida objetivando que todas tenham a mesma postura do MP, do Poder Judiciário, enfim, de outras instituições já vêm tendo.
Voltando a falar de orçamento, o TJ, MP e Governo mais uma vez divergem em torno da elaboração do OGE. A crise se repete?
Há dois aspectos aí. De fato há um elemento importante que é a autonomia da instituição, prevista na Constituição Federal. Há uma responsabilidade institucional imensa, pública, inclusive, porque o processo de prestação de contas do MP é público, a gente apresenta rigorosamente todo ano, quando fechamos este orçamento e na AL, para o conhecimento da sociedade, do Governo, quais foram os gastos do MP, quanto é que foi investido, etc. De fato houve um corte infundado, diante de toda a responsabilidade nossa. Há uma possibilidade de se encaminhar um substitutivo, por parte do próprio Governo, ao reconhecer esse atropelo, porque de fato se configura um atropelo. Ou nós esperamos, então, a sensibilidade dos deputados. Tem uma frase do governador de Pernambuco bastante apropriada. Em um evento aqui no RN, Eduardo Campos disse que "investir no Ministério Público é investir em democracia e transparência, é investir em Justiça". E, infelizmente, essa não tem sido a tônica observada aqui no Rio Grande do Norte, muito embora a gente entenda que possa recobrar isso. A gente até o final da discussão do próprio orçamento eu acredito que é perfeitamente possível se encaminhar um substitutivo ou o que vem sempre acontecendo por parte da AL, a compreensão do papel institucional, e recobrar a autonomia da própria instituição, trazer de volta os patamares previstos na proposta orçamentário do MP, respeitando a sua autonomia.
Houve ingerência por parte do Governo nesta discussão?
Houve um atropelo, um equívoco por parte do Governo e tanto esse equívoco quanto esse atropelo precisam ser corrigidos.
O que pode acontecer se esse corte no orçamento do MP for confirmado?
Alguns dos projetos estruturantes da instituição, que têm reflexos diretos com a sociedade foram afetados com os cortes do Governo. Um deles é o da própria segurança institucional, que permite maior independência e uma sobriedade certamente maior por parte do promotor de Justiça. Eu preciso de uma estrutura mínima, que a qualquer momento assegure e faça com que o promotor persista no seu trabalho. Que ele em nenhum momento pense em recuar e que venha a ser acuado por atuação de algum representante da bandidagem, da criminalidade organizada, sobretudo. Então o corte afeta este aspecto, da segurança institucional, um problema que já levou diversas vidas. Também podemos ter problemas com um dos pontos mais importantes da instituição, que é a informatização. A virtualização dos processos vai permitir o maior acesso da sociedade, a rápida consulta da movimentação, do seu procedimento, da sua denúncia, junto ao MP. Esse é, obviamente, um investimento que a gente vem programando para quatro anos. O mais importante é que esta parte de investimento está previsto e aprovado no Plano Plurianual (PPA) e essa situação não se configura no orçamento feito pelo Governo, o que representa de fato uma incoerência. Se eu tenho um PPA, trazendo elementos transparentes, no que diz respeito a estes projetos - eles não são para o próximo ano especificamente, eles já vêm em curso - se eu tenho a diminuição destes investimentos certamente vou trazer sério comprometimento e prejuízos à atuação do MP e, consequentemente, à sociedade.
O senhor acredita no recuo do Governo?
Houve nesse primeiro momento um diálogo de que talvez se encaminhasse esse substitutivo.
Existe uma polêmica em torno do poder ou não de investigação do MP. Qual sua opinião?
O Ministério Público não só deve como tem que investigar para dar cada vez mais e melhor a sua contribuição à sociedade. O MP é destinatário da Ação Penal Pública. Imagine que eu posso ofertar uma denúncia, inclusive sem inquérito policial, embasado em elementos que eu tenho. Por que, então, eu não poderia buscar esses elementos? Então, eu tenho certeza de que o MP vem contribuindo fortemente com as investigações que vêm realizando e não se admite no estado democrático de direito essa proposta de concentração da investigação em um único órgão porque a pluralidade traz muito mais retorno não só do Ministério Público, mas também de outras instituições que de fato podem trazer elementos que colaborem no combate à corrupção, à criminalidade, enfim, essa para mim tem que ser uma situação bastante lúcida. O maior exemplo disso é o próprio Mensalão, que tem como base uma investigação aprofundada através da atuação do Ministério Público. E isso reflete inclusive no Rio Grande do Norte, onde muitas das investigações complexas que enfrentam grupos constituídos com fins ao combate à corrupção e à criminalidade vem à tona através do MP. Agora é importante dizer que a proposta do Ministério Público não é ser investigador exclusivo, muito ao contrário, porque nós não temos nem essa intenção nem essa condição. Nós queremos cada vez mais potencializar as possibilidades investigatórias, tanto que lutamos pela constituição de uma Delegacia de Defesa do Patrimônio Público, para que atue em conjunto com a instituição. Foi feito um levantamento nacional e cerca de 70% das investigações desenvolvidas pelo Ministério Público são realizadas em parceria com as Polícias Federal, Civil e Militar. E essas parcerias precisam ser intensificadas aqui no RN. Há uma intenção e vontade do MP de trabalhar em parceria cada vez mais com as demais instituições, e em especial com a Polícia Civil, porque tem uma relação de proximidade natural do trabalho que é desenvolvido, mas uma dificuldade imensa, porque nós não temos essa equipe especializada, com profissionais que se aprofundem, se detenham na temática do combate à corrupção.
Falando de sucessão, o senhor já tem um nome que esteja trabalhando para sucedê-lo?
Existe uma discussão interna, na instituição, e os três nomes que apareceram são pessoas extremamente capazes e, na condição de procurador-geral, eu vou facultar que essa discussão aconteça com a maior tranquilidade possível e que de fato o mais votado venha a me substituir.
Quais são os promotores cotados?
Do que se comenta estão os colegas Giovanni [Rosado], Oscar [Souza] e Rinaldo [Reis]. São todos da minha turma e colegas que têm trabalhos e contribuições bastante importantes para o Ministério Público
*TRIBUNA DO NORTE
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