O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou ontem que a análise do mensalão pela Câmara dos Deputados, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o processo, será rápida. Ele não estimou um período para a Casa cumprir as "formalidades legais", mas afirmou não ver dificuldades que possam atrasar o processo. "Seria rápido; formalidades legais não podem implicar em muito tempo, não acredito", declarou.
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Deputado Henrique Eduardo Alves conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa
Henrique Alves comentou o assunto depois de se reunir com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Questionado por jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o fato de a Câmara "finalizar" o processo contra parlamentares envolvidos com o esquema do mensalão não significa que haja algum conflito entre os Poderes.
"A Câmara vai cumprir o seu dever sem conflitos, sem confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente", destacou.
O deputado acrescentou que não existe possibilidade da Casa "confrontar o mérito" da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.
"Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo", disse o peemedebista. "Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo", completou.
O presidente da Câmara disse que o tema não foi tratado com Barbosa. Desde a campanha para o comando da Casa, Henrique Alves defendia que a palavra final era da Câmara sobre a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).
O deputado afirmou que não há a menor possibilidade de crise institucional entre os poderes. "Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o judiciário e vice-versa. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição", comentou. Ele disse que a Câmara "vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes".
"Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário", reforçou.
Projetos
A visita ao STF, segundo Alves, foi de cortesia ao ministro Joaquim Barbosa. Eles discutiram projetos de interesse do Judiciário que podem ser votados pela Câmara. "O presidente do Supremo falou de alguns assuntos importantes, como a reforma do Estatuto da Magistratura [Lei Complementar 35], que é de 1979 - ele tem muito interesse que isso possa ser agilizado e votado. Falou das reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, enfim, de uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário que terá absoluta colaboração do Legislativo".
O presidente da Câmara disse ainda que está em contato com "todos os governadores" para que eles elaborem, até o dia 13 de março, uma pauta de propostas de interesse dos estados.
Votação do FPE será prioridade, diz o presidente do Senado
Brasília (AE) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que a discussão sobre a adoção de novas regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma das prioridades da agenda do Congresso após a aprovação da peça orçamentária de 2013. Uma reunião comandada ontem por Renan com os líderes partidários terminou sem acordo para a votação do orçamento, cuja apreciação ficou para depois do carnaval.
"É importante mobilizarmos todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso mas, primeiro, é preciso resolver a votação do orçamento. Essa é a prioridade", afirmou o presidente do Senado.
No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito.
Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado. Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria.
Para Renan Calheiros, não há empecilho para se apreciar o orçamento. Ele disse que está "claro" na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de que os 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Senado não precisam ser votados antes da peça orçamentária. O presidente do Senado e do Congresso disse que o "óbice" ontem foi "a oposição que não queria votar".
Desde terça, parlamentares do Democratas e do PSDB passaram a sustentar a posição de que nenhuma proposta pode ser votada antes dos vetos presidenciais. Mas a votação não foi levada adiante porque, em parte, integrantes da base aliada, insatisfeitos com a baixa liberação de recursos de emendas parlamentares, estão nos bastidores criando resistências para votar o orçamento.
TRIBUNA DO NORTE
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