Desembargador Francisco Saraiva assinou a sentença
Gerson de Castro/Da Redação Natal
Conforme previra ontem (4) o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em declaração ao portal defato.com, a Justiça Estadual começou a determinar bloqueio de recursos da conta única do Governo do Estado para pagamento de reajustes salariais dos servidores públicos. Hoje, 5, o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho determinou o bloqueio de R$ 5,5 milhões que, de acordo com mandado de intimação enviado a autoridades do governo, “deve ser destinado e liberado única e exclusivamente para pagamento das diferenças reconhecidas judicialmente em favor dos servidores da ativa, inativos e pensionistas da Fundação José Augusto” a contar de 17 de agosto do ano passado até 31 de janeiro último.
O desembargador determinou que sejam notificados o secretário de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino e o gerente da agência Setor Público do Banco do Brasil . Determinou, ainda, que Nóbrega seja intimado urgentemente para, como secretário de Administração, operacionalizar, de imediato, a confecção de folha suplementar, efetuando o pagamento em atraso, “sob pena de prisão”.
PRECEDENTE
O secretário de Administração, Antônio Alber viveu situação parecida, mas ainda mais grave, na semana passada. No dia 28 de janeiro, o desembargador Virgílio Macedo Júnior mandou expedir mandados de prisão em flagrante contra ele e o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, por descumprimento de ordem judicial. Motivo: uma ação impetrada em favor de 23 funcionários da Secretaria de Educação, com decisão expedida pela Justiça e ainda não cumprida pelo Estado.
Para conseguir a suspensão dos mandados de prisão, o Governo, por intermédio da Procuradoria Geral, precisou comprovar que já determinara a implantação do reajuste nos contracheques dos servidores beneficiados. Ontem (4), o procurador-geral informou que o depósito, relativo aos meses de dezembro e janeiro, já fora efetuado. E revelou ter alertado o Governo quanto a possibilidade de que, daqui por diante, os desembargadores passassem a determinar o bloqueio de recursos para garantir o pagamento dos reajustes cobrados pelos servidores.
AÇÕES COLETIVAS
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, além da ação em favor dos servidores da Educação, há, somente na esfera do sindicato, nove ações coletivas em favor de servidores de órgãos como a Fundação José Augusto (cerca de 500), Emater (cerca de 800) e Idema, também com cerca de 500 servidores, dentre outros.
No final da tarde de hoje (5), Santino Arruda, quando procurado para falar sobre as ações coletivas que tramitam na Justiça Estadual, revelou estar comemorando a primeira decisão de bloqueio de recursos do Estado. “Desde julho que a Justiça começara a decidir em favor dos servidores da Fundação José Augusto sem que as ordens judiciais fossem cumpridas porque o Governo do Estado simplesmente não levava a sério”, observou.
No início da noite, o secretário de Comunicação do Governo do Estado, jornalista Paulo Araújo, disse ter sido informado que o Governo ainda não fora notificado da decisão do desembargador Saraiva Sobrinho e, quando isso acontecesse, cumpriria a decisão em respeito à Justiça.
Jornal de Fato
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