"Planejamento, cautela e criatividade: a receita da Femurn para os prefeitos potiguares

Por Gerson de Castro

“Planejamento, muita cautela, muita criatividade e prioridade para a melhoria da qualidade e melhor estruturação da gestão pública”. Esses são, na opinião do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, os elementos que podem fazer diferença nas gestões municipais que estão apenas começando. São orientações que o presidente da maior entidade municipalista do Estado dá a seus colegas para enfrentar um ano que, a exemplo dos anteriores, promete ser particularmente muito difícil. “2013 será um ano de poucas possibilidades de crescimento na arrecadação dos municípios”, vaticina o presidente da FEMURN.

Tendo liderado um grupo de cerca de 50 novos e velhos gestores que se dirigiu a Brasília no início dessa semana, a convite do Governo Federal, para um encontro com a presidente Dilma Roussef e seus auxiliares, Benes voltou muito preocupado com as perspectivas para os administradores municipais. Em entrevista ao portal defato.com, o presidente da FEMURN falou do encontro, da realidade financeira enfrentada pelos municípios potiguares e das expectativas dos gestores.

Fazendo as contas: presidente da Femurn prevê 2013 sem aumento de arrecadação nas prefeituras

O encontro dos novos prefeitos com a presidente Dilma Roussef e sua equipe atendeu às expectativas dos prefeitos?

“O encontro em Brasília serviu para que o Governo Federal apresentasse seus programas, projetos e ações realizados em parceria com os municípios. Foi bom, principalmente para os novos gestores que puderam conhecer as disponibilidades de recursos. Nossa expectativa, no entanto, era de que o Governo Federal anunciasse medidas concretas que possam ajudar a recompor o FPM, que há anos não consegue repetir os valores de 2008 e já não consegue fazer face o aumento de despesas, principalmente com os aumentos do salário mínimo e do piso salarial nacional do magistério. Esperávamos também apoio à derrubada do veto à emenda constitucional que redistribui os royalties do petróleo”.

O Governo Federal apresentou novas estimativas de crescimento da economia. Quais sãos as expectativas dos prefeitos em relação às transferências de recursos para os municípios?

“O ministro Guido Mantega (da Fazenda) fez previsões de crescimento da economia, mas é bom lembrar que no ano passado se previu aumento de 3% do PIB e o crescimento foi menor que 1%. A previsão de crescimento do Fundo de Participação dos Municípios para 2013 é de 5,8%, menor do que a de 2012. No ano passado, previu-se um FPM global, para todos os municípios do Brasil, no valor de R$ 76 bilhões. O realizado, efetivamente, foi R$ 69 bilhões. Para este ano, o Tesouro Nacional prevê um FPM anual global de R$ 72 bilhões. E a política de desonerações de produtos compromete diretamente a arrecadação dos municípios. Somente a redução nas tarifas de energia elétrica, sobre a qual não incide nenhum tributo federal, mas ICMS, que é cobrado pelos Estados e partilhado com os municípios, as prefeituras do Rio Grande do Norte deverão perder, este ano, cerca de 15 milhões de reais.

O ICMS, cuja importância tornou-se ainda maior para os municípios do Estado em razão das perdas do FPM, tem previsão de aumento de arrecadação para 2013. Ela atende aos que os prefeitos esperam?

“A projeção do ICMS, para 2013, feita pelo Governo do Estado, é de que a parte, 25%, que cabe aos Municípios fique em torno de R$ 899 milhões, o que dá uma arrecadação mensal, para o conjunto dos municípios do Estado, de R$ 74,9 milhões. Se confirmado, isso representará um crescimento de 12,5 por cento em relação a 2012, mas essa projeção não leva em conta a redução nas tarifas de energias, que é boa para os consumidores residenciais e para a indústria, mas que afeta diretamente as finanças dos Estados e Municípios, sem que haja compensações”.

As perdas de recursos ameaçam o equilíbrio financeiro das prefeituras. O senhor vê saída para esta crise?

“Muitos municípios, mesmo aqueles reconhecidamente bem administrados, fecharam 2012 no vermelho e sem condições de cumprir seus compromissos. A verdade é que o principal fator de geração dessas dificuldades foi a frustração de arrecadação, a perda de receitas. Só haverá mudança neste quadro se for feita uma revisão do Pacto Federativo. As contribuições criadas pelo Governo Federal após 1988 não são partilhadas com Estados e Municípios. As prefeituras tinham, em 1988, uma participação de 22% na divisão do bolo tributário; hoje essa participação mal chega a 15%. O Governo Federal está prometendo desonerar a folha de pagamento. Mas a verdade é que isso repercutiria diretamente no caixa da Previdência. A desoneração é feita para o setor privado. Os municípios querem, pelo menos, o mesmo tratamento”.

Prefeitos saíram do encontro em Brasília alegando que o Governo Federal dá com uma mão e tira com a outra. Qual a razão desta insatisfação?

“Ao mesmo tempo em que não avança com medidas que possam melhorar as transferências constitucionais para os municípios, o Governo Federal adota medidas que tiram parte do que conquistamos. Em 2007, os municípios passaram a contar com 1% a mais de FPM. Recentemente, a Medida Provisória 589/2012, que trata do reparcelamento das dívidas dos municípios junto à Previdência Social, registradas até outubro, avançou nos cofres municipais. Anteriormente, o máximo de comprometimento com o pagamento dessa dívida era 1,5% das Receitas Correntes Líquidas das Prefeituras. Agora, o Governo Federal elevou para 2%. Na prática, tirou metade do 1% do FPM conquistado pelos municípios a partir de 2007”.

Neste cenário de dificuldades, que orientações o senhor como gestor e como presidente da Femurn dá aos seus colegas prefeitos?

“Em razão de todas essas dificuldades é que afirmo, como dirigente municipalista, que nós, prefeitos, precisamos ter planejamento, cautela e criatividade, priorizando a qualidade a melhor estruturação da gestão pública, porque 2013 será um ano de poucas possibilidades de crescimento da arrecadação. Uma das saídas apontadas pelo Governo Federal é firmar parcerias com as entidades municipalistas a fim de se adotar ferramentas que possam ajudar a diminuir despesas e otimizar as gestões municipais”.

Os prefeitos e suas entidades representativas ainda apostam na emenda constitucional que redistribui os royalties do petróleo?

Essa continua sendo a grande luta dos municípios brasileiros. Vamos continuar lutando para que o Congresso aprecie e derrube o veto da presidente Dilma e assegure uma justa distribuição dos royalties que é um bem não renovável e pertence a todos os brasileiros e não apenas a alguns. Para se dizer ideia da importância da redistribuição, o Rio Grande do Norte sairia ganhando R$ mais 120 milhões anuais e o menor município potiguar teria um acréscimo de receita mensal da ordem de R$ 40 mil.

Jornal de Fato