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O Ministério da Justiça aplicou nesta sexta-feira multa à Ford de R$ 165.400 por publicidade enganosa do veículo Ford F-250 Super Duty. A penalidade foi imposta, segundo o governo, porque o comercial do veículo, ao omitir informação sobre a exigência de o condutor possuir habilitação na categoria "C" para dirigir a picape, induzia o consumidor ao erro. Esse modelo de picape deixou de ser fabricado pela Ford no ano passado pelo baixo número de vendas.
A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e está na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".
O órgão afirma que a ausência de "informações claras e ostensivas" sobre a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diferenciada para a condução dos veículos violou direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Exige-se a categoria "C" para dirigir a picape porque o seu peso bruto total (PBT), medida que leva em conta o peso do veículo na balança com a capacidade de carga dela, ultrapassa 3.500 quilos. Esse é o limite de PBT para permissões com categoria "B".
"A informação correta e precisa é fator fundamental para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de informação dos consumidores", afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão responsável por assinar a decisão.
A Ford terá que depositar o valor da multa em favor do Fundo de Defesa do Consumidor. Segundo o ministério, esses recursos são aplicados em ações voltadas à proteção do ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e está na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".
O órgão afirma que a ausência de "informações claras e ostensivas" sobre a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diferenciada para a condução dos veículos violou direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Exige-se a categoria "C" para dirigir a picape porque o seu peso bruto total (PBT), medida que leva em conta o peso do veículo na balança com a capacidade de carga dela, ultrapassa 3.500 quilos. Esse é o limite de PBT para permissões com categoria "B".
"A informação correta e precisa é fator fundamental para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de informação dos consumidores", afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão responsável por assinar a decisão.
A Ford terá que depositar o valor da multa em favor do Fundo de Defesa do Consumidor. Segundo o ministério, esses recursos são aplicados em ações voltadas à proteção do ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
UOL Economia
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