quinta-feira, 25 de abril de 2013

Sesed vai recorrer da decisão que suspendeu força-tarefa

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, confirmou que o Estado do Rio Grande do Norte vai recorrer junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que cancelou a Portaria responsável por criar a força-tarefa para investigação de homicídios.

Aldair da Rocha disse que vai entrar com agravo pedindo revogação da liminar e esclareceu pontos da mesma que falam sobre a atuação da Polícia Militar. Segundo ele, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) não atua nas investigações de homicídios, como foi apontado.

O titular da Sesed afirma que a PM está dando suporte na atuação da Polícia Civil no que diz respeito ao policiamento ostensivo, auxiliando o cumprimento dos mandados de prisão, principalmente na prisão de "pessoas perigosas". Um dos casos citados como exemplo foi a prisão, na semana passada, de Wendel Fagner Cortez de Almeida e Rosivaldo Azevedo Maciel Fernandes, dois policiais militares reformados, considerados por Sheila Almeida, delegada da Divisão Especializada no Combate ao Crime Organizado (Deicor), "muito perigosos".

O titular da Sesed disse que dará cumprimento à ordem judicial, mas reforçou que entrará com recurso e voltará com o grupo, caso consiga a reimplementação da força-tarefa.
 
A liminar, concedida na tarde de ontem (24) pelo desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, foi utilizada como argumento pela defesa dos PMs presos. A advogada Kátia Nunes afirma que os policiais "foram detidos por uma força-tarefa que não pode existir, segundo a Justiça", já que a prisão foi realizada pela Deicor e pelo Bope. Além de suspender a força-tarefa, o desembargador decide que a Sesed deve se abster de elaborar outra Portaria semelhante.

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), que alega participação da Polícia Militar nas investigações criminais. Djair Oliveira, presidente do sindicato, disse que não é "contra a Deicor investigar os assassinatos, mas isso não é função do Bope".
 
TRIBUNA DO NORTE

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