Gabriela Freire - Repórter
Um total de 62 procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do RN relacionados a possíveis irregularidades quanto aos recursos da merenda escolar, envolvendo, pelo menos, 32 municípios do Estado. O número é resultado de levantamento realizado à pedido da TRIBUNA DO NORTE. Do total de procedimentos, 22 já foram convertidos em ações judiciais nas áreas cível e penal.
MPF investiga aplicação indevida dos recursos da merenda
A assessoria de imprensa do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os valores envolvidos nesses procedimentos, vez que na maioria dos casos as denúncias são de falta de merenda, não havendo ainda, portanto, o quantitativo das verbas possivelmente desviadas que resultaram no problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por parte de gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos, prestações de conta irregulares, além de pesquisas de preços e processos licitatórios fraudados.
Esta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de mais de R$ 30,8 milhões referentes a recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova para diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os problemas foram identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no portal da CGU.
As constatações foram feitas durante fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios potiguares foram selecionados a partir de sorteios públicos. Os programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário foram os objetos de investigação. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de obras e serviços e desvio de recursos. As fiscalizações ocorreram no final do ano passado.
Municípios de outros 12 estados brasileiros apresentaram os mesmos problemas. As irregularidades apuradas nos três municípios do RN ainda não estão no universo das 62 investigações abertas pelo MPF/RN.
Escolas pararam por falta de merenda
Em São José de Campestre foi constatado que a ação de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica do Programa Brasil Escolarizado, não era executado da forma prevista. Com o objetivo de repassar recursos através do FNDE condicionado a contrapartida municipal para aquisição de itens para compor a merenda escolar na rede municipal, foi identificado a falta frequente de oferta de alimentação escolar comprometendo o funcionamento das escolas municipais.
Sete escolas, duas rurais e cinco urbanas, que reúnem 75% dos alunos da rede municipal de ensino de São José do Campestre apresentaram problema de falta de merenda escolar. De acordo com o relatório, cada instituição ficou fechada por pelo menos 30 dias ao longo de 2012, em decorrência da falta de merenda.
“Nesse contexto, pode-se verificar que a falta de merenda nas escolas municipais é generalizada, frequente e tem prejudicado o funcionamento das escolas e cumprimento adequado do ano letivo escolar e, consequentemente, a aprendizagem dos 2.230 alunos matriculados na rede municipal de ensino”, aponta o relatório.
A justificativa dada pela prefeitura à época das constatações, foi que os recursos destinados para a merenda escolar não eram suficientes mesmo o município integrando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Não sendo suficientes para atender o município, dependendo de contra partidas do Fundo Municipal de Participação”. Também foi verificada a ausência de um controle de estoques e de instalações adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios nos municípios de Água Nova e São José de Campestre.
O depósito de alimentos do município funciona numa sala improvisada na Secretaria Municipal de Educação. Nessa mesma cidade, a CGU constatou, em 2012 licitação direcionada, com irregularidades como um pregoeiro nomeado após ter assinado o edital. A prefeitura informou que a merenda está normalizada.
TRIBUNA DO NORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário