A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu por unanimidade, na manhã desta terça-feira (30), manter a arrecadação da música ‘Ai se eu te pego’, hit interpretado por Michel Teló, bloqueada. Os magistrados negaram o pedido que foi feito pelos coautores da música Karine Assis Vinagre, Amanda Grasiele Teixeira da Cruz e Antônio Carlos Paim Cerqueira.
A arrecadação relativa aos direitos autorais da obra está bloqueada desde março do ano passado.
Com a decisão, os valores arrecadados com a comercialização da música continuam sendo depositados em juízo como forma de evitar que o dinheiro seja dividido de forma indevida, para evitar prejuízo financeiro às possíveis verdadeiras autoras da obra.
O recurso argumentava que as três estudantes que ainda disputam na Justiça a coautoria da música - Marcella Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga - não representam a maioria no universo dos autores da obra, razão pela qual não poderiam impedir a exploração da música.
O argumento, no entanto, foi rejeitado. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que tinha pedido vistas na última sessão, decidiu acompanhar o relator desembargador Marcos Cavalcanti, que diz que “não merece amparo a ação, tendo em vista que a simples apresentação de acordo firmado por Karine Assis Vinagre e Amanda Grasiele Cruz não causa nenhum dano às demais partes envolvidas no processo”.
O advogado dos coautores, André Luiz Cabral, informou que irá recorrer da decisão, uma vez que não foi discutido o mérito do caso. ''No que concerne à análise da Lei dos Direitos Autorais, que trata da defesa dos direitos dos coautores de participação nas ações que envolvem a obra em discussão, em nada foi analisado. No meu entendimento, há flagrante omissão e por isso iremos recorrer dessa decisão por meio de embargos declaratórios”, informou o advogado.
A arrecadação relativa aos direitos autorais da obra está bloqueada desde março do ano passado.
Com a decisão, os valores arrecadados com a comercialização da música continuam sendo depositados em juízo como forma de evitar que o dinheiro seja dividido de forma indevida, para evitar prejuízo financeiro às possíveis verdadeiras autoras da obra.
O recurso argumentava que as três estudantes que ainda disputam na Justiça a coautoria da música - Marcella Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga - não representam a maioria no universo dos autores da obra, razão pela qual não poderiam impedir a exploração da música.
O argumento, no entanto, foi rejeitado. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que tinha pedido vistas na última sessão, decidiu acompanhar o relator desembargador Marcos Cavalcanti, que diz que “não merece amparo a ação, tendo em vista que a simples apresentação de acordo firmado por Karine Assis Vinagre e Amanda Grasiele Cruz não causa nenhum dano às demais partes envolvidas no processo”.
O advogado dos coautores, André Luiz Cabral, informou que irá recorrer da decisão, uma vez que não foi discutido o mérito do caso. ''No que concerne à análise da Lei dos Direitos Autorais, que trata da defesa dos direitos dos coautores de participação nas ações que envolvem a obra em discussão, em nada foi analisado. No meu entendimento, há flagrante omissão e por isso iremos recorrer dessa decisão por meio de embargos declaratórios”, informou o advogado.
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